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Vaga para na Analista de testes de Efetividade & Controle – Prazo Determinado na EY

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Foco no momento presente

Há uma coisa que podemos fazer, e as pessoas mais felizes são aquelas que a fazem no limite de sua capacidade. Podemos estar completamente presentes. Podemos estar cem por cento aqui. Podemos dedicar nossa atenção às oportunidades que surgem diante de nós. Mark Van Doren Esse trecho é uma citação que acabo de ler no livro A arte de fazer acontecer (Getting Things Done – GTD), no momento em que o…

https://artigojuridico.com.br/2017/01/27/tutela-provisoria-mantem-maiores-de-18-anos-em-medida-socioeducativa/

Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para manter jovens que completaram 18 anos em medida socioeducativa.

Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em virtude de os menores terem completado 18 anos. Para o ministro, as decisões são contrárias ao entendimento do STJ, de que a liberação obrigatória somente é justificada quando o menor completar 21 anos de idade.

“Nos termos da jurisprudência desta Corte, para efeito de aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leva-se em consideração a idade do menor à data do fato. A liberação provisória deve ocorrer somente quando o menor completar 21 anos de idade”, argumentou o ministro.

O MPRJ recorreu ao STJ após decisões de primeira e segunda instância que rejeitaram o prosseguimento das medidas socioeducativas e extinguiram as medidas imposta a cada um dos jovens, na data em que cada um completou 18 anos. O entendimento do juízo competente é de que a maioridade civil alcançada impediria o cumprimento de medida socioeducativa destinada a menores de idade.

Efetividade

Para o ministro, a extinção automática da medida pode acarretar a inviabilidade de sua aplicação caso a tramitação processual se prolongue até os 21 anos do reeducando.

Com a decisão, o STJ atribuiu efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos e determinou o prosseguimento da medida socioeducativa imposta aos três jovens. O mérito dos recursos será analisado pelos ministros da Sexta Turma do STJ.

Os números dos processos não são divulgados em razão de segredo de justiça.

https://artigojuridico.com.br/2016/11/23/judiciario-pernambucano-arquiva-32-mil-processos-fisicos-em-6-meses/

Judiciário pernambucano arquiva 32 mil processos físicos em 6 meses

Em funcionamento há seis meses no interior pernambucano, a Secretaria Móvel de Processos Físicos analisou 40 mil processos e enviou para o arquivo 32 mil ações. A iniciativa, que já atendeu 18 comarcas, busca agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias e auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, de julgar processos mais antigos em trâmite.

O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do interior. A prioridade tem sido dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

A principal consequência do trabalho é difundir junto aos servidores ferramentas de gestão e planejamento estratégico que permitem à própria unidade judiciária fomentar as estratégias de atuação, segundo o coordenador operacional da secretaria, Hugo Clayton Bezerra Leite. “As unidades estão começando a aplicar essas ferramentas, fazendo com que o acervo seja revisto e tramitado independentemente de solicitação no balcão do atendimento pelas partes ou advogados, o que traduz uma atuação estratégica da unidade, ao invés de funcionar apenas sob a demanda”, afirmou.

A Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi) segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), que foi instituída em outubro de 2015 para atuar no Recife e na região metropolitana. As duas secretarias foram unificadas em 4 de outubro deste ano, recebendo a denominação de Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Até a data da unificação, a Semov havia analisado cerca de 9 mil processos e enviado para o arquivo 7 mil ações. Atualmente, a Secretaria Móvel de Processos Físicos atua em 12 comarcas do interior, da capital e da região metropolitana.

Para o coordenador-geral da Secretaria Móvel, juiz Rafael de Menezes, ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva em todo o estado. “Buscamos agilizar as ações sem a necessidade de um efetivo maior de servidores, através da gestão de rotinas do nosso trabalho. Com esta iniciativa, conseguiremos combater o congestionamento processual”, concluiu.

Prioridade – A medida integra a Política de Priorização do 1º grau, que vem sendo implementada pela gestão, e visa a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de trâmite.

ZTD é um método zen, flexível e simples para organizar suas atividades, pendências e planos, que você pode implantar hoje mesmo para ter mais produtividade pessoal.

Ele é minimalista porque usa poucas disciplinas (apenas 4, das 10 que o ZTD define: capturar, processar, planejar e executar) e porque exige pouquíssimo em termos de ferramentas: geralmente eu o pratico apenas com papel e caneta, e…