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Se a construtora atrasar a entrega do imóvel, o adquirente terá direito de ser indenizado por danos materiais e morais?

terça-feira, 1 de maio de 2018 Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Em regra, não. O simples fato de o promitente vendedor ter descumprido o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel não acarreta, por si só, danos morais. Nesse sentido: O mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel…

Lei 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (28/12/2018) uma importante e polêmica novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.786/2018, que dispõe sobre a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária. Vamos entender um pouco mais sobre a Lei. NOÇÕES GERAIS Incorporação imobiliária Incorporação imobiliária é a…

Afastada responsabilidade da Blue Tree por atraso em obra de complexo hoteleiro que leva seu nome em SP

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BOA-FÉ É REQUISITO PARA O ADQUIRENTE DEMANDAR PELA EVICÇÃO

A alienação é o ato contratual pelo qual o titular de um bem, de forma voluntária, transfere a propriedade a um terceiro (credor), a fim de garantir o cumprimento de uma obrigação (de pagar, por exemplo).

São práticas comuns utilizadas pelos bancos perante seus clientes que desejam adquirir um veículo ou um imóvel a crédito, deixando o bem adquirido alienado ao banco como garantia em caso de inad…

Según el artículo 1298 del Código Civil el que hubiese adquirido de mala fe las cosas enajenadas en fraude de acreedores, deberá indemnizar a éstos de los daños y perjuicios que la enajenación les hubiese ocasionado, siempre que por cualquier causa le…