COSTA MONTEIRO ADVOCACIA

Cliente discordou da localização da hospedagem durante viagem ao Chile Continue reading Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado

Aldeias Karugwá, Txondaro Tekoa Mbae e Pyhau estão localizadas em Barão de Antonina Continue reading Poder público deve fornecer estrutura de esporte e lazer a comunidades indígenas no interior de São Paulo

Proteção garantida em qualquer ramo de atividade. Continue reading Justiça reconhece uso indevido de marca esportiva em caminhões de transportadora

Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade da trabalhadora Continue reading Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide 4ª Turma

3ª Turma considerou que direito de reaver o imóvel não permitia o tratamento humilhante sofrido pelo trabalhador, que incluiu a retirada de seus pertences Continue reading Empresa é condenada por arrombar casa cedida a ex-funcionário

Para a 2ª Turma do TRT-SC, lanchonete falhou ao não punir o agressor, limitando-se a chamar a mãe dele para conversar Continue reading Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada

Decisões inexistentes atribuídas a tribunais superiores e inclusão de pedido novo pela defesa reforçaram decisão da 2ª Turma em aplicar penalidade Continue reading Autora de processo é multada após recurso feito com IA alterar trecho da CLT

Decisão da 3ª Turma considerou que atividade exercida expõe atendente a risco constante, mesmo sem prova de falha direta do empregador Continue reading Trabalhadora atropelada ao atender cliente em pedágio será indenizada em R$ 20 mil

Empresa pediu revisão de acordo firmado pela Justiça do Trabalho em 2013 e que limitou a jornada dos empregados Continue reading 1ª Turma mantém jornada de 40 horas semanais em rede de lojas

Decisão da 4ª turma ressaltou que contratação ocorreu por empresa uruguaia, sem subordinação à companhia do mesmo grupo econômico sediada em solo brasileiro Continue reading Trabalhador recrutado no Brasil para atuar no exterior não tem vínculo reconhecido

Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando houver exigência ultrapassando o período Continue reading Pleno fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional

1ª Turma entendeu que conduta do empregador violou a saúde e a dignidade da trabalhadora, gerando dano moral Continue reading Hospital é condenado por negar atendimento a funcionária que sofreu acidente de trabalho

Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou tratamento vexatório ou abuso patronal em exigências legais relacionadas à profissão Continue reading 3ª Turma nega dano moral a vigilante que alegou pressão para realizar curso de reciclagem

Responsabilidade se deve à prestação do serviço inadequado, pela ausência de garantia da segurança. Continue reading Justiça mantém decisão que obriga concessionária de energia a indenizar família de vítima fatal

Decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, considerando riscos à saúde pública Continue reading Justiça determina que Município de Itacoatiara cumpra medidas para o controle de animais domésticos nas ruas da cidade

Exceção contraria princípios e dispositivos constitucionais, como a exigência de licitação para delegação de serviços. Continue reading TJAM declara inconstitucional trecho de lei que autoriza transferência automática de permissão de serviço público

Juiz considerou que houve “grave falha” no dever de informação qualificada, clara e ostensiva que incumbe à empresa sobre a cobrança automática do serviço de roaming. Continue reading Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidora por validação de contrato de pacote de dados no exterior sem a anuência da cliente