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Justiça Federal pronuncia réu por homicídios de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari

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#1000199-34.2023.4.01.3201 #JFAM

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Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12x36, decide 4ª Câmara

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#0011180-86.2023.5.15.0188 #TRT15

STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais

Ministro Flávio Dino levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber pacientes que praticaram atos definidos como crime Continue reading STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais

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#MS 40940 #STF

Influenciadora é condenada por ofender veterinária que encontrou cão perdido

18ª Câmara Cível manteve pagamento de danos morais e obrigação de retratação pública Continue reading Influenciadora é condenada por ofender veterinária que encontrou cão perdido

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#5006172-12.2025.8.13.0145 #TJMG

TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Continue reading TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19

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#454-21.2022.5.06.0000 #TRT6 #TST

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Empresa é condenada por esquema de pirâmide

Além de devolver valor investido, companhia deve pagar indenização por danos morais Continue reading Empresa é condenada por esquema de pirâmide

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#5007622-93.2024.8.13.0704 #TJMG

Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador Continue reading Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

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#44-74.2021.5.08.0118 #TRT8 #TST

Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular

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#RESP 2267089 #STJ

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

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#REsp 2238459 #STJ

STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais no Amapá

Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial Continue reading STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais no Amapá

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#ADI 6891 #STF

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Ausência de banheiro feminino em garagem municipal gera indenização a servidora

Reparação fixada em R$ 10 mil. Continue reading Ausência de banheiro feminino em garagem municipal gera indenização a servidora

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#0000241-20.2024.8.26.0426 #TJSP

JFRS determina que UFRGS adeque edificações e espaços dos campi às normas de acessibilidade

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#5041525-98.2019.4.04.7100 #JFRS

Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado

Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental Continue reading Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado

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#5000510-92.2021.4.03.6103 #JFSP

Caixa e construtora devem ressarcir mutuários por despesas com aquisição de imóvel não entregue

Autores obtiveram direito de cancelar contratos de compra e financiamento Continue reading Caixa e construtora devem ressarcir mutuários por despesas com aquisição de imóvel não entregue

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#5019406-90.2024.4.03.6100 #JFSP

Justiça autoriza uso de hijab por bombeiras militares do RS

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#5139784-34.2026.8.21.0001 #TJRS

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Bullying praticado por superior hierárquico resulta em condenação por danos morais

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#1001020-51.2025.5.02.0422 #TRT2

Município e proprietários são condenados por demolição de casarão

6ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Viçosa Continue reading Município e proprietários são condenados por demolição de casarão

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#5005989-93.2019.8.13.0713 #TJMG

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