ATRIBUIĆĆES DO TECNĆLOGO EM GESTĆO AMBIENTAL
Ā Possibilidade de se registrar no CREA ou no CRQ (atribuiƧƵes previstas pelas resoluƧƵes do CONFEA e do CFQ, e o que o MEC estabeleceu para esta formaĆ§Ć£o)
Ā PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CREA
Ā Para quem possui registro no CREA se aplica a ResoluĆ§Ć£o CONFEA nĀ° 218.
Ā "Art. 23 - Compete ao TĆCNICO DE NĆVEL SUPERIOR ou TECNĆLOGO:
- o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1Āŗ desta ResoluĆ§Ć£o, circunscritas ao Ć¢mbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos nĆŗmeros 06 a 08 do artigo 1Āŗ desta ResoluĆ§Ć£o, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.
Ā ART 1Ā°
ā¢Atividade 06 - Vistoria, perĆcia, avaliaĆ§Ć£o, arbitramento, laudo e parecer tĆ©cnico;
ā¢Atividade 07 - Desempenho de cargo e funĆ§Ć£o tĆ©cnica;
ā¢Atividade 08 - Ensino, pesquisa, anĆ”lise, experimentaĆ§Ć£o, ensaio e divulgaĆ§Ć£o tĆ©cnica; extensĆ£o;
ā¢Atividade 09 - ElaboraĆ§Ć£o de orƧamento;
ā¢Atividade 10 - PadronizaĆ§Ć£o, mensuraĆ§Ć£o e controle de qualidade;
ā¢Atividade 11 - ExecuĆ§Ć£o de obra e serviƧo tĆ©cnico;
ā¢Atividade 12 - FiscalizaĆ§Ć£o de obra e serviƧo tĆ©cnico;
ā¢Atividade 13 - ProduĆ§Ć£o tĆ©cnica e especializada;
ā¢Atividade 14 - ConduĆ§Ć£o de trabalho tĆ©cnico;
ā¢Atividade 15 - ConduĆ§Ć£o de equipe de instalaĆ§Ć£o, montagem, operaĆ§Ć£o, reparo ou manutenĆ§Ć£o;
ā¢Atividade 16 - ExecuĆ§Ć£o de instalaĆ§Ć£o, montagem e reparo;
ā¢Atividade 17 - OperaĆ§Ć£o e manutenĆ§Ć£o de equipamento e instalaĆ§Ć£o;
Atividade 18 - ExecuĆ§Ć£o de desenho tĆ©cnico."
Ā PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CRQ
Ā Ā Para quem possui registro no CRQ, se aplica a ResoluĆ§Ć£o Normativa nĀŗ 36 de 25/04/1974, do Conselho Federal de QuĆmica ā CFQ
Ā āArt. 6Āŗ - Compete ao profissional com currĆculo de "QuĆmica TecnolĆ³gica" , de acordo com a extensĆ£o do mesmo, o desempenho de atividades constantes dos nĆŗmeros 01 a 13 do artigo 1Āŗ desta ResoluĆ§Ć£o Normativa.
Ā Art. 1Āŗ - fica designado, para efeito do exercĆcio profissional, correspondente Ć s diferentes modalidades de profissionais da quĆmica, o seguinte elenco de atividades:
Ā 01 - DireĆ§Ć£o, supervisĆ£o, programaĆ§Ć£o, coordenaĆ§Ć£o, orientaĆ§Ć£o e responsabilidade tĆ©cnica no Ć¢mbito das atribuiƧƵes respectivas.
02 - AssistĆŖncia, assessoria, consultoria, elaboraĆ§Ć£o de orƧamentos, divulgaĆ§Ć£o e comercializaĆ§Ć£o, no Ć¢mbito das atribuiƧƵes respectivas.
03 - Vistoria, perĆcia, avaliaĆ§Ć£o, arbitramento e serviƧos tĆ©cnicos; elaboraĆ§Ć£o de pareceres, laudos e atestados, no Ć¢mbito das atribuiƧƵes respectivas.
04 - ExercĆcio do magistĆ©rio, respeitada a legislaĆ§Ć£o especĆfica.
05 - Desempenho de cargos e funƧƵes tĆ©cnicas no Ć¢mbito das atribuiƧƵes respectivas.
06 - Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de mƩtodos e produtos.
07 - AnĆ”lise quĆmica e fĆsico-quĆmica, quĆmico-biolĆ³gica, bromatolĆ³gica, toxicolĆ³gica e legal, padronizaĆ§Ć£o e controle de qualidade.
08 - ProduĆ§Ć£o, tratamentos prĆ©vios e complementares de produtos e resĆduos.
09 - OperaĆ§Ć£o e manutenĆ§Ć£o de equipamentos e instalaƧƵes, execuĆ§Ć£o de trabalhos tĆ©cnicos.
10 - ConduĆ§Ć£o e controle de operaƧƵes e processos industriais, de trabalhos tĆ©cnicos, reparos e manutenĆ§Ć£o.
11 - Pesquisa e desenvolvimento de operaƧƵes e processos industriais.
12 - Estudo, elaboraĆ§Ć£o e execuĆ§Ć£o de projetos de processamento.
13 - Estudo de viabilidade tĆ©cnica e tĆ©cnico-econĆ“mica no Ć¢mbito das atribuiƧƵes respectivas.
Ā O CFQ determina que o tecnĆ³logo pode realizar qualquer atividade dentro da Ć”rea da QuĆmica, menos aquelas que envolvam planejamento, projeto e montagem de equipamentos e instalaƧƵes industriais.
Ā Determina ainda que estes profissionais podem assumir a Responsabilidade TĆ©cnica por quaisquer empresas da Ć”rea da QuĆmica, setor de empresa ou prestaĆ§Ć£o de serviƧo, quando nĆ£o envolverem atividades que se situam no Ć¢mbito privativo da Engenharia QuĆmica
Ā Ā Ā DE ACORDO COM O MINISTĆRIO DA EDUCAĆĆO
Ā Segundo o CatĆ”logo. Nacional de. Cursos superiores de Tecnologia ā MEC, as atividades realizadas por este profissional sĆ£o:
Ā āO tecnĆ³logo em GestĆ£o Ambiental planeja, gerencia e executa as atividades de diagnĆ³stico, avaliaĆ§Ć£o de impacto, proposiĆ§Ć£o de medidas mitigadoras ā corretivas e preventivas ā recuperaĆ§Ć£o de Ć”reas degradadas, acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental. RegulaĆ§Ć£o do uso, controle, proteĆ§Ć£o e conservaĆ§Ć£o do meio ambiente, avaliaĆ§Ć£o de conformidade legal, anĆ”lise de impacto ambiental, elaboraĆ§Ć£o de laudos e pareceres sĆ£o algumas das atribuiƧƵes deste profissional, podendo elaborar e implantar ainda polĆticas e programas de educaĆ§Ć£o ambiental, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e a preservaĆ§Ć£o da natureza.ā
