ATRIBUIΓΓES DO TECNΓLOGO EM GESTΓO AMBIENTAL
Β Possibilidade de se registrar no CREA ou no CRQ (atribuiΓ§Γ΅es previstas pelas resoluΓ§Γ΅es do CONFEA e do CFQ, e o que o MEC estabeleceu para esta formaΓ§Γ£o)
Β PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CREA
Β Para quem possui registro no CREA se aplica a ResoluΓ§Γ£o CONFEA nΒ° 218.
Β "Art. 23 - Compete ao TΓCNICO DE NΓVEL SUPERIOR ou TECNΓLOGO:
- o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1ΒΊ desta ResoluΓ§Γ£o, circunscritas ao Γ’mbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos nΓΊmeros 06 a 08 do artigo 1ΒΊ desta ResoluΓ§Γ£o, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.
β’Atividade 06 - Vistoria, perΓcia, avaliaΓ§Γ£o, arbitramento, laudo e parecer tΓ©cnico;
β’Atividade 07 - Desempenho de cargo e funΓ§Γ£o tΓ©cnica;
β’Atividade 08 - Ensino, pesquisa, anΓ‘lise, experimentaΓ§Γ£o, ensaio e divulgaΓ§Γ£o tΓ©cnica; extensΓ£o;
β’Atividade 09 - ElaboraΓ§Γ£o de orΓ§amento;
β’Atividade 10 - PadronizaΓ§Γ£o, mensuraΓ§Γ£o e controle de qualidade;
β’Atividade 11 - ExecuΓ§Γ£o de obra e serviΓ§o tΓ©cnico;
β’Atividade 12 - FiscalizaΓ§Γ£o de obra e serviΓ§o tΓ©cnico;
β’Atividade 13 - ProduΓ§Γ£o tΓ©cnica e especializada;
β’Atividade 14 - ConduΓ§Γ£o de trabalho tΓ©cnico;
β’Atividade 15 - ConduΓ§Γ£o de equipe de instalaΓ§Γ£o, montagem, operaΓ§Γ£o, reparo ou manutenΓ§Γ£o;
β’Atividade 16 - ExecuΓ§Γ£o de instalaΓ§Γ£o, montagem e reparo;
β’Atividade 17 - OperaΓ§Γ£o e manutenΓ§Γ£o de equipamento e instalaΓ§Γ£o;
Atividade 18 - ExecuΓ§Γ£o de desenho tΓ©cnico."
Β PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CRQ
Β Β Para quem possui registro no CRQ, se aplica a ResoluΓ§Γ£o Normativa nΒΊ 36 de 25/04/1974, do Conselho Federal de QuΓmica β CFQ
Β βArt. 6ΒΊ - Compete ao profissional com currΓculo de "QuΓmica TecnolΓ³gica" , de acordo com a extensΓ£o do mesmo, o desempenho de atividades constantes dos nΓΊmeros 01 a 13 do artigo 1ΒΊ desta ResoluΓ§Γ£o Normativa.
Β Art. 1ΒΊ - fica designado, para efeito do exercΓcio profissional, correspondente Γ s diferentes modalidades de profissionais da quΓmica, o seguinte elenco de atividades:
Β 01 - DireΓ§Γ£o, supervisΓ£o, programaΓ§Γ£o, coordenaΓ§Γ£o, orientaΓ§Γ£o e responsabilidade tΓ©cnica no Γ’mbito das atribuiΓ§Γ΅es respectivas.
02 - AssistΓͺncia, assessoria, consultoria, elaboraΓ§Γ£o de orΓ§amentos, divulgaΓ§Γ£o e comercializaΓ§Γ£o, no Γ’mbito das atribuiΓ§Γ΅es respectivas.
03 - Vistoria, perΓcia, avaliaΓ§Γ£o, arbitramento e serviΓ§os tΓ©cnicos; elaboraΓ§Γ£o de pareceres, laudos e atestados, no Γ’mbito das atribuiΓ§Γ΅es respectivas.
04 - ExercΓcio do magistΓ©rio, respeitada a legislaΓ§Γ£o especΓfica.
05 - Desempenho de cargos e funΓ§Γ΅es tΓ©cnicas no Γ’mbito das atribuiΓ§Γ΅es respectivas.
06 - Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de mΓ©todos e produtos.
07 - AnΓ‘lise quΓmica e fΓsico-quΓmica, quΓmico-biolΓ³gica, bromatolΓ³gica, toxicolΓ³gica e legal, padronizaΓ§Γ£o e controle de qualidade.
08 - ProduΓ§Γ£o, tratamentos prΓ©vios e complementares de produtos e resΓduos.
09 - OperaΓ§Γ£o e manutenΓ§Γ£o de equipamentos e instalaΓ§Γ΅es, execuΓ§Γ£o de trabalhos tΓ©cnicos.
10 - ConduΓ§Γ£o e controle de operaΓ§Γ΅es e processos industriais, de trabalhos tΓ©cnicos, reparos e manutenΓ§Γ£o.
11 - Pesquisa e desenvolvimento de operaΓ§Γ΅es e processos industriais.
12 - Estudo, elaboraΓ§Γ£o e execuΓ§Γ£o de projetos de processamento.
13 - Estudo de viabilidade tΓ©cnica e tΓ©cnico-econΓ΄mica no Γ’mbito das atribuiΓ§Γ΅es respectivas.
Β O CFQ determina que o tecnΓ³logo pode realizar qualquer atividade dentro da Γ‘rea da QuΓmica, menos aquelas que envolvam planejamento, projeto e montagem de equipamentos e instalaΓ§Γ΅es industriais.
Β Determina ainda que estes profissionais podem assumir a Responsabilidade TΓ©cnica por quaisquer empresas da Γ‘rea da QuΓmica, setor de empresa ou prestaΓ§Γ£o de serviΓ§o, quando nΓ£o envolverem atividades que se situam no Γ’mbito privativo da Engenharia QuΓmica
Β Β Β DE ACORDO COM O MINISTΓRIO DA EDUCAΓΓO
Β Segundo o CatΓ‘logo. Nacional de. Cursos superiores de Tecnologia β MEC, as atividades realizadas por este profissional sΓ£o:
Β βO tecnΓ³logo em GestΓ£o Ambiental planeja, gerencia e executa as atividades de diagnΓ³stico, avaliaΓ§Γ£o de impacto, proposiΓ§Γ£o de medidas mitigadoras β corretivas e preventivas β recuperaΓ§Γ£o de Γ‘reas degradadas, acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental. RegulaΓ§Γ£o do uso, controle, proteΓ§Γ£o e conservaΓ§Γ£o do meio ambiente, avaliaΓ§Γ£o de conformidade legal, anΓ‘lise de impacto ambiental, elaboraΓ§Γ£o de laudos e pareceres sΓ£o algumas das atribuiΓ§Γ΅es deste profissional, podendo elaborar e implantar ainda polΓticas e programas de educaΓ§Γ£o ambiental, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e a preservaΓ§Γ£o da natureza.β