Our daily smile – it's one of the purest expressions of a soul that renews itself every morning. May we never lack the courage to smile at life, even when it is challenging.

— Maryflor

Believe: your life is in your hands – It has the color you paint it, the aroma you desire, the flavor you attract, the touch you emanate, everything depends on you, on your faith, your courage, the power that exists within your heart and your soul, they are under your control, everything depends on how you face life, how you project yourself.🌈

terça-feira, 22 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de grande interesse na prática forense: o que acontece com a fiança caso o contrato de locação por prazo determinado seja prorrogado automaticamente e se transforme em contrato por tempo indeterminado? Antes de respondermos a essa indagação, relembremos algumas informações relevantes sobre o…

O descumprimento do prazo do parágrafo único do art. 316 do CPP acarreta automaticamente a liberdade do preso? Esse dispositivo se aplica também aos Tribunais?

quinta-feira, 7 de abril de 2022   Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva: o parágrafo único do art. 316 do CPP A prisão preventiva é decretada sem prazo determinado. Contudo, a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o CPP para impor a obrigação de que o juízo que ordenou a custódia, a cada 90 dias, profira uma nova decisão analisando se ainda está presente a…