Anoreg questiona leis que autorizam a instalação de novos tabelionatos em 12 cidades de SC

Segundo a associação, a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis sem estudo prévio afronta o princípio da eficiência na administração pública. (more…)

STF valida destinação de parte de taxas de cartório a fundo da Procuradoria do Estado do RJ

Em razão do reconhecimento da natureza de taxa, não incide a vedação da vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa pública. (more…)

Supremo recebe ADI contra lei fluminense sobre emolumentos

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Diferença entre nascimentos e óbitos cai 108% atingindo o menor patamar da história de Mato Grosso

Comparação com março de 2020 mostra o impacto da pandemia no Estado e fez com que a diferença entre nascidos e mortos chegasse a 80% no último mês  alta no número de mortes em Mato Grosso no mês de março provocou um fenômeno inesperado no Estado: a aproximação recorde entre os números de nascimentos e óbitos, que atingiu o menor patamar da série histórica do Registro Civil, iniciada em 2003. Com…

A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 de outubro pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-registro civil de nascimentos no estado. A lei determina a instalação de unidades interligadas de registro civil  e de…