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Trabalho de conclusão de curso em Economia sustenta que mecanismos fiscais e institucionais drenam recursos da Seguridade Social e influenciam o debate sobre reformas previdenciárias Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reacende um dos debates mais sensíveis das finanças públicas brasileiras: afinal, a Seguridade Social é realmente deficitária? No Trabalho…

TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal

Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito de seus processos administrativos. (more…)

Liminar afasta entendimento do TCU sobre bônus de eficiência a inativos da Receita Federal

Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que não cabe ao TCU exercer controle difuso de constitucionalidade nos processos sob sua análise, por configurar desrespeito à competência exclusiva do STF. (more…)

Associações buscam manter pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal

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