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Especialista analisa como a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 modificam as regras para o reequilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. A implementação da reforma tributária brasileira começa a produzir reflexos que vão muito além da arrecadação de impostos. Um dos principais efeitos jurídicos da nova sistemática incide sobre os contratos…

Experiência desenvolvida em escola pública da Paraíba demonstra como a integração entre Astronomia, História, Arte e Física pode fortalecer o ensino e estimular a preservação do patrimônio arqueológico brasileiro. Uma proposta pedagógica desenvolvida em uma escola pública estadual de Taperoá, no Cariri paraibano, tem mostrado que a arqueoastronomia pode se tornar uma poderosa ferramenta para…

Estudo aponta que telessaúde, prontuários eletrônicos e integração nacional de dados podem transformar o atendimento público, desde que acompanhados de inclusão digital e segurança da informação A transformação digital chegou definitivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ferramentas como teleconsultas, prontuários eletrônicos, monitoramento remoto de pacientes e integração nacional de dados…

Pesquisa jurídica aponta que a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais pode comprometer privacidade, desenvolvimento emocional e até ampliar riscos de exploração digital Fotos do primeiro dia de aula, vídeos engraçados, registros de festas, viagens e momentos cotidianos. O compartilhamento de imagens de filhos nas redes sociais tornou-se prática comum para milhões de famílias…

Nova etapa da operação prevê aumento de mais de 40% nas ações fiscalizatórias e multas que podem chegar a R$ 500 milhões A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, 64 ações de fiscalização voltadas especificamente ao combate a preços abusivos de combustíveis em todo o país. As operações integram as novas competências atribuídas à…

Auditoria identificou ocorrências no Balanço Geral do Exercício e concedeu prazo de 15 dias para manifestação dos responsáveis. O Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro foi notificado a apresentar esclarecimentos sobre o Balanço Geral do Exercício de 2025, após apontamentos registrados pela equipe de auditoria durante a análise das contas da autarquia municipal. O despacho,…

Pesquisa baseada no Radar Nacional da Transparência Pública mostra queda na participação de prefeituras e câmaras municipais, apesar de exemplos de excelência registrados em 2023 A transparência pública nos municípios alagoanos apresentou avanços importantes nos últimos anos, mas os resultados mais recentes acendem um sinal de alerta. Estudo publicado na Revista Controle, do Tribunal de Contas…

Pesquisa revela que, após 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas um estado ultrapassa o limite legal de endividamento, mas casos como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais mostram que o problema está longe de ser resolvido A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada um dos principais marcos da gestão pública brasileira desde sua criação em 2000, ajudou a impor…

O conselheiro Dimas Ramalho negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 005/2026, promovido pela Prefeitura de Rio Claro para registro de preços destinado ao fornecimento de materiais de papelaria e expediente. Com a decisão, o procedimento licitatório, estimado em R$ 2.210.846,26, poderá prosseguir normalmente. A representação foi apresentada pela empresa…

Pesquisa desenvolve novo modelo de avaliação e mostra que tamanho da cidade ou arrecadação não explicam, sozinhos, o nível de transparência dos governos municipais A transparência pública nas capitais do Nordeste brasileiro apresenta avanços significativos, mas ainda convive com desigualdades importantes na divulgação de informações fiscais e orçamentárias. É o que aponta o estudo…

Pesquisa analisa como Facebook, Instagram e outras plataformas digitais passaram a integrar as estratégias de transparência e comunicação governamental, ampliando o alcance do princípio constitucional da publicidade A expansão das redes sociais transformou a forma como governos se comunicam com a população. O que antes dependia quase exclusivamente de diários oficiais, jornais impressos, rádio e…

Receita Federal e Anvisa realizam ação simultânea em todo o país; somente em São Paulo, apreensões podem chegar a R$ 500 mil A Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deflagraram nesta segunda-feira (23) a Operação Rede de Fumaça, uma mobilização nacional voltada ao combate da entrada, distribuição e comercialização irregular de cigarros eletrônicos e cigarros…

Seleção reconhece trajetória construída entre o jornalismo, a gestão pública, a pesquisa acadêmica e a inovação educacional O pesquisador, jornalista e gestor público Antonio Flavio Archangelo Junior foi aprovado para participar do Programa Internacional de Liderança e Gestão de Projetos com Inteligência Artificial, promovido pelo ISCTE Executive Education, em Lisboa, Portugal. A aprovação…

Tribunal de Contas concedeu prazo para apresentação de justificativas sobre dois termos aditivos relacionados à repactuação de débitos envolvendo contratos do transporte escolar O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu nova fase de análise sobre a renegociação de dívidas firmada entre a Prefeitura de Rio Claro e a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., responsável por…

Decisão transitada em julgado confirma irregularidades na gestão da autarquia; processo é arquivado após comunicação ao Ministério Público O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encerrou oficialmente a tramitação do processo que analisou as contas do exercício de 2021 do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Rio Claro. A decisão, publicada no Diário Oficial em 22 de…

Estudo de psicóloga cearense relaciona saúde mental, racismo estrutural e o mito da “mulher negra forte”, defendendo uma escuta clínica mais atenta às especificidades das experiências negras Um artigo científico recém-produzido pela psicóloga e pesquisadora Elise Nonato dos Santos propõe uma reflexão pouco explorada na literatura psicológica brasileira: a relação entre codependência emocional,…

Operação nacional identificou irregularidades em postos de combustíveis, revendas de GLP e estabelecimentos clandestinos; Mato Grosso registrou quatro autos de infração A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 15 e 19 de junho de 2026 em 12 unidades da Federação. As operações tiveram como foco o…