#abuso de poder

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico em sua campanha à reeleição de 2022. A decisão, proferida nesta terça-feira (24), o declara inelegível para disputar pleitos futuros, um desdobramento que Castro já anunciou que irá recorrer. As Consequências da Condenação Com a condenação,…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento de processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Castro renunciou ao mandato na segunda-feira para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, atendendo ao prazo de…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento de um processo que, **se confirmado**, poderá resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A ação aborda suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. É fundamental salientar que a inelegibilidade é uma **possibilidade em análise**, e…

Um estudo recente sobre Direito Administrativo brasileiro lança luz sobre os limites do poder de polícia estatal e os mecanismos de responsabilização quando esse poder é exercido de forma abusiva. O artigo “Abuso de poder no exercício do poder de polícia e a responsabilização civil do Estado no Direito Administrativo brasileiro” examina os fundamentos constitucionais desse instituto e as…