Sem dúvidas que o Banco Central fez algo bacana com o PIX. É uma tecnologia que funciona, todo mundo utiliza: pessoa física, pequeno comerciante, é tudo de graça. Embora a gente esteja pagando, mas nem sabe o quanto, porque sai na despesa do Banco Central. Sem dúvida que beneficiou muita gente e é até difícil hoje imaginar o Brasil sem o PIX. Olha a quantidade de pessoas que está usando. Foi uma adoção maciça, realmente impressionante.
Qual é a minha incomodação? É o governo, é o Banco Central que detém o monopólio da força, de emissão de moeda e de coerção, que consegue obrigar todos os participantes do sistema financeiro a participarem deste programa e oferecerem compulsoriamente o serviço para o restante da população. E mais ainda: o Banco Central como a grande autoridade central, a empresa centralizada que controla o principal sistema de pagamentos do Brasil.
É muita responsabilidade, é muito risco, é risco de segurança. Acabamos de ver o caso do roubo do BACEN, que até agora não temos mais informações sobre o caso. Estamos bastante assim… no escuro sobre o que de fato aconteceu. Mas quanto mais se concentra na mão do BACEN, mais é um risco para o usuário final. Tanto em termos de monitoramento, de vigilância, cerceamento das liberdades individuais, liberdade financeira… mas também o risco de segurança tecnológica e — como a gente viu no caso do roubo do BACEN — de ter acesso não autorizado por criminosos. Isso também se torna um risco de segurança.
Então, quanto mais o BACEN concentra funções e responsabilidades, pior é. E hoje, o Banco Central é o “guardião” da moeda, ele que define política monetária, estabilidade de preços — é um dos seus mandatos. Ele é o supervisor do sistema bancário, do sistema financeiro. Então, também é o regulador do sistema. Ele é o banco do governo, ele é o prestamista de última instância. Então, é ele que garante também liquidez para o sistema financeiro. Ele que garante a coisa toda.
E agora ele também é o provedor da tecnologia central de pagamentos de toda a economia. Cara, é muita responsabilidade, são muitas funções — e boa parte dessas funções poderiam ser delegadas para a iniciativa privada, num ambiente de livre concorrência.
Como que a gente pode ter certeza de que o setor privado não teria criado algo ainda melhor que o PIX? Eu falei do WhatsApp, tinha lá a solução pronta, o Banco Central disse: não, não, não, esquece, agora não, espera. Deixa eu lançar o PIX, depois a gente vê o que a gente faz com vocês.
O Banco Central precisa ser o supervisor regulador do sistema financeiro? Não precisa. Tem países em que o Banco Central não é o regulador. A Suíça, por exemplo, o Banco Central tem uma função específica, o regulador é outra entidade — é a FIMA. Então, precisa ser também aqui a mesma coisa? As duas funções concentradas na figura do Banco Central? Não precisaria.
— Fernando Ulrich








