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Saudação amigo e cliente! Olha essa decisão! O que achou?? Me conta nos comentários! A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve, por unanimidade, decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio (dono da empresa). No processo, a mulher alegava que possuía vínculo estreito com o tio e que, inclusive, o chamava de pai. O pedido de reconhecimento de vínculo estava fundamentado no fato de que a mulher teria trabalhado mais de 18 anos como auxiliar de serviços gerais na lanchonete do tio. Segundo a decisão, a sobrinha “estava inserida em um organismo familiar, onde havia a cooperação típica dos seus membros, em prol do bem-estar de toda a família”. O relator do recurso destacou que não há presunção de inexistência de vínculo empregatício entre integrantes do mesmo grupo familiar no ordenamento jurídico. Mas considera que existe “um dever natural de solidariedade e auxílio mútuos entre aqueles indivíduos”. Processo nº 0010623-90.2021.5.18.0122 Fonte: Conjur #vinculoempregaticio #direitostrabalhistas #direitodotrabalhador #advocaciatrabalhistaemjundiai #advogadatrabalhista #centrodejundiai (at Jundiaí) https://www.instagram.com/p/Ch15YMOuyfx/?igshid=NGJjMDIxMWI=

02 (duas) situações distintas de processos seletivos para exemplificar: ● Quando não se caracteriza vínculo empregatício? O primeiro cenário é quando no processo seletivo não ocorre a prestação de qualquer serviço à empresa, nem mesmo o treinamento do candidato para o exercício das atividades futuras. Ou seja, a empresa não se beneficia das atividades desenvolvidas pelo candidato à vaga e somente são verificadas e comprovadas, por meio de testes, as competências do candidato para decidir pela escolha ou não dele. Neste exemplo, podemos dizer que não se caracteriza vínculo empregatício, pois o candidato tem ciência de que se trata de um período de comprovação de competências e não de trabalho. ● Quando se caracteriza vínculo empregatício? Em contrapartida do primeiro cenário, o segundo exemplo é quando a empresa mescla os períodos de seleção e de treinamento, pedindo tarefas que constituem atividades normais da empresa. Ou seja, enquanto avalia as aptidões do candidato, a empresa já realiza treinamento para capacitar o trabalhador para que possa realizar a atividade pretendida. Em outras palavras, durante o período de “seleção e treinamento”, o candidato realiza atividades que geram proveito para a empresa contratante, isto é, ela obtém vantagens através das tarefas realizadas pelo candidato. O período chamado de ‘seleção e treinamento’ apresenta características próprias do contrato de experiência, o qual tem por objetivo permitir ao empregador a oportunidade de observar o desempenho funcional do empregado na execução de suas atribuições. E possibilita, ao empregado, observar as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação e integração. Neste cenário, podemos dizer que o período de seleção e treinamento integra o contrato de trabalho. Por fim, os exemplos mostram que é preciso ter cautela na execução dos processos seletivos. “Uma dica é consultar o sindicato da categoria da respectiva profissão para esclarecer as dúvidas. E nunca é demais lembrar que, em caso de ajuizamento, a decisão caberá ao Poder Judiciário Fonte: IOB e Jeffrey Group GRUPO MR MENDES #processoSeletivo #vinculoEmpregaticio #GrupoMRMendes #contábeis #contabilidadeOnline #contábil (at Brazil) https://www.instagram.com/p/Cfjq953giuf/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Uma decisão da Vara de Trabalho de São Paulo, considerou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, entre entregadores do IFood e Rapiddo, empresa do mesmo grupo econômico. ⠀ Nos fundamentos da decisão, a Juíza afirma que essa organização de trabalho é inovadora, por ser intermediada por tecnologia, e é muito útil para as demandas atuais de nossa sociedade. Além do não reconhecimento do vínculo empregatício, a decisão reconheceu a legalidade do modelo de negócio da empresa IFood, e considerou a prestação de serviço dos entregadores como, via de regra, um trabalho autônomo. ⠀ Um dos argumentos para esta classificação é de que o entregador pode se dispor a trabalhar como e quando quiser, logo, não cumpriria os requisitos da CLT para ser considerado empregado. Ao ser questionada, a empresa IFood disse que continua com o “compromisso de dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os entregadores que escolhem o aplicativo”. O Ministério Público do Trabalho, contudo, afirma que irá recorrer da decisão. ⠀ #MPT #Ifood #vinculoempregaticio #decisaojudicial #varadetrabalho #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor (em Xavier & Bramante Advogados) https://www.instagram.com/p/CNc389brEf3/?igshid=w4hygp1k1890

Para que seja reconhecido o vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de todos os requisitos constantes no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência de algum deles descaracteriza a formação do vínculo. São requisitos formadores do vínculo empregatício: a subordinação, a pessoalidade, a continuidade, a imparcialidade, o horário de trabalho e o salário. Assim sendo, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício, e determinou que fosse anotada a carteira de trabalho de uma vendedora de cosméticos. De acordo com o relator do processo, as provas apresentadas demonstraram a existência do vínculo, visto que, em suas palavras, “a trabalhadora estava submetida ao poder diretivo da reclamada e exercendo função essencial à realização da atividade econômica da empresa, vinculada à dinâmica do negócio, em autêntica subordinação estrutural”. A rede de cosméticos deverá pagar ainda as verbas trabalhistas de direito, tais como férias, saldo de salário, décimo terceiro, FGTS do período trabalhado mais a multa do artigo 477 da CLT pelo não pagamento das verbas rescisórias. #vinculoempregaticio #empresadecosmeticos #reconhecimentodevinculo #TRT #CLT https://www.instagram.com/p/CLhemqXlVDk/?igshid=1ux9epqdte0tu