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Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CQHM0_0jukK/?utm_medium=tumblr

Embora a Lei da Maria da Penha possua inúmeras formas de coibir a violência contra a mulher, não havia previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, da possibilidade desta e da família encerrar vínculo com o agressor de maneira eficaz. Assim, com o objetivo de prevenir os efeitos negativos em razão da convivência durante o divórcio, no dia 27/03/2019, foi aprovado o Projeto de Lei nº 510/2019, que altera a Lei Maria da Penha. ⠀ Referido projeto fora convertido na Lei Ordinária nº 13.894/19, com entrada em vigor no dia 30/10/2019. Uma importante alteração foi a atribuição conferida ao Delegado de Polícia, de informar à vítima seus direitos e serviços disponíveis, tais como os de assistência judiciária para eventual ajuizamento de ação de separação judicial. ⠀ O texto modifica ainda o Código de Processo Civil, determinando ser competente o foro do local onde seja domiciliada a mulher em caso de violência doméstica, bem como a prioridade de tramitação nos processos judiciais, quando figurar como parte a vítima de violência familiar e doméstica. ⠀ #divórcio #divórcioimediato #violência #violênciadoméstica #leimariadapenha #mariadapenha #violência #mulher #agressão #polícia #casamento #uniãoestável #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor https://www.instagram.com/p/CPG4Ss2Jcp9/?utm_medium=tumblr

Pra me lembrar que a caminhada foi difícil, mas vai valer a pena.

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A definição do valor da pensão alimentícia é realizada a partir da análise de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de recursos da parte alimentante. Após a fixação dos valores, compreende-se que as partes podem sofrer alterações em suas finanças, permitindo que o valor mensal da pensão seja revisado, no intuito de aumentá-lo ou diminuí-lo. Por intermédio da Ação Revisional de Alimentos, a parte que deseja diminuir o valor da pensão deverá comprovar as alterações financeiras, como desemprego, redução salarial e, até mesmo, a constituição de uma nova família. Quem objetivar o aumento do valor da pensão, deverá comprovar em juízo que o valor recebido não é mais suficiente para suprir os gastos com as necessidades básicas da criança ou quando a parte recebedora percebe que o alimentante ostenta novos sinais de riqueza, levando-o a entender que houve melhoria nas finanças do pagador. #pensao #divorcio #crianças #criança #direito #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justica #viralize #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitodefamilia #saopaulo #jundiai #advocaciaemjundiai #buenomalves #buenomalvesadv (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CO0nQPkMWyE/?igshid=s5qtspcc9etk

Uma tirinha de conscientização. Não acho apropriado “uma tirinha de ódio“ como é o título original. Ódio é ruim. E não precisamos de mais coisas ruins: violência gera violência. E, essa tirinha vai contra a ideia de comparar dores com seus pesos e necessidades, mas é um jeito muito realista de demonstrar a falta da equidade (diferente da igualdade). Mostra um dos princípios do achismo diante das oportunidades e desoportunidades do outro. Mostra como realidades são diferentes. Do porque um tem vantagem sobre o outro em um mesmo ambiente se não considerarmos todo o restante. #psicologia #direito #empreendedorismo #psicoterapia #advogado #empreender #psicologiaporamor #advogada #empreendedor #psicologiaclinica #advocacia #sucesso #terapia #oab #empreendedorismocriativo #psicologiapositiva #empreendedorismodigital #saudemental #juridico #empreendedores #psicologiainfantil #concurso #autoconhecimento #empreendertransforma #psi #marketing #concursopublico #psicologiasocial #negócios #carreira (em Equidadebr) https://www.instagram.com/p/B9R_U6FFL8w/?igshid=6rem79hfphyn