#retrocesso

Em mais um capítulo dos esforços do governo de Donald Trump para reverter as medidas de direitos civis implementadas pelo antecessor, Barack Obama, o secretário da Justiça, Jeff Sessions, anunciou que es transgêneres perderão a proteção contra a discriminação em locais de trabalho.

Num documento enviado na quinta (5) a advogados, Sessions reverteu uma determinação de três anos atrás, segundo a qual a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que criminaliza a discriminação com base no sexo de uma pessoa, protegeria também es transgêneres.

Para Sessions, a palavra "sexo", como está na lei, significa "biologicamente homem ou mulher", ou seja, não veda a "discriminação contra a identidade de gênero". Essa decisão, segundo Sessions, vale para casos que já estejam em curso na Justiça.

Até aqui, ao menos cinco tribunais haviam interpretado que a Lei dos Direitos Civis também se aplicava, desde o governo Obama, à proteção da identidade de gênero.

Há três meses, o Departamento de Justiça emitiu um parecer dizendo que a Lei de Direitos Civis não barra a discriminação contra a orientação sexual do trabalhador.

No centro da discussão está a interpretação da palavra "sexo" no código. A Suprema Corte não determinou ainda se o termo contempla a identidade de gênero e a orientação sexual.

Desde a eleição de Trump à Casa Branca, o Departamento de Justiça vem revertendo uma série de proteções aos direitos civis, muitas vezes em casos em que o governo é parte no processo.

Em julho, o presidente anunciou que transgêneres seriam banides das Forças Armadas, desfazendo outra decisão de Obama.

Trump também se esforça para dificultar a implementação e manutenção de programas de ação afirmativa, que tentam garantir o acesso de minorias à universidade.

Além disso, o republicano vem cortando orçamentos e contingentes de funcionários de departamentos responsáveis pela fiscalização do respeito a direitos de trabalhadores em várias agências.

Outra briga comprada por seu partido envolve o direito ao aborto, legalizado nos EUA. Republicanos aprovaram nesta semana na Câmara a proibição à interrupção da gravidez depois da 20ª semana. Enquanto isso, planos de saúde vêm restringindo a cobertura ao procedimento.