#penalidades

O Código Penal Brasileiro agora criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária. A prática da profissão sem a devida autorização legal, mesmo que de forma gratuita, pode acarretar pena de detenção de seis meses a dois anos. Alteração no Artigo 282 do Código Penal A legislação modifica o Artigo 282 do Código Penal, que historicamente aborda o exercício irregular de profissões da área da…

Já falamos aqui várias vezes da grande importância que é para as empresas estarem adequadas as novas regras envolvendo o eSocial. A implementação atualizada das exigências e do processo de envio de eventos através do eSocial é fundamental, não somente para a organização administrativa e pessoal de uma empresa, mas também para evitar problemas com o governo.

Mas o que de fato acontece quando uma empresa não entrega os eventos do eSocial? Te explicamos nos parágrafos a seguir.

Quando um empregador, seja ele pessoa jurídica ou pessoa física, não realize os envios ao eSocial e não cumpre com as suas obrigatoriedades, ele fica sujeito a receber penalidades e multas.

Mas não é apenas o não envio de eventos no eSocial que pode fazer com que o empregador sofra com algumas punições. Atrasos, erros, falhas de transmissão de dados, falhas no envio de declarações e outros problemas também podem trazer dor de cabeça para o empregador. Por isso que é fundamental ter conhecimento e saber resolver possíveis problemas que aparecem no eSocial.

Aqui vai uma dica: qualifique-se! O Curso online de eSocial da Desenvolve Cursos oferece um conteúdo amplo para que você domine o eSocial e faça todos os procedimentos de maneira correta. O curso é administrado por quem já está no mercado de trabalho e atua diariamente neste setor. Assim, o curso passa a ser objetivo e prático.

O Curso online de eSocial conta com certificado reconhecido e você pode estudar no seu ritmo e no seu horário. Para saber todas as informações e fazer a sua matrícula por apenas R$ 49,90, é só acessar este link: www.desenvolvecursos.com/esocial.

Uma das punições previstas por infrações relacionadas ao eSocial é a não inclusão de admissões. As admissões de novos funcionários devem ser obrigatoriamente registradas no sistema do eSocial. Quando isso não acontece dentro do prazo de até 1 dia antes do trabalhador iniciar na empresa, o valor da multa aplicada por chegar a R$ 3 mil. Em casos mais graves, como o não registro de funcionários no eSocial e em suas Carteiras de Trabalho, a multa pode chegar em até R$ 6 mil em casos de reincidência.

Outro problema que pode ocorrer é a não comunicação das férias no eSocial, que rende uma multa para a empresa de R$ 170 por colaborador. Já a não efetivação de alterações contratuais ou cadastrais pode gerar uma penalidade de até R$ 600 por funcionário.

Existem várias outras penalizações, mas é importante que você saiba que você precisa ter o domínio do eSocial, ainda que decida contratar alguém para realizar todo este procedimento. Se você souber exatamente o que deve ser feito, as chances de sofrer com multas e ter prejuízos financeiros e administrativos é quase nulo. Certamente o erro sai muito mais caro do que a qualificação.

TST Mantém Justa Causa que Usina Aplicou em Função de Atestados Médicos Falsos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma usina de cana de açúcar de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária dispensa por justa causa.

A empresa aplicou essa sanção após o empregado apresentar dois…

Comitê Responde Questões Relativas a Fiscalização Durante Implantação do eSocial

O comitê do eSocial, publicou ontem (05/07) uma nota com esclarecimentos sobre como será a fiscalização e a aplicação de penalidades durante o período de implantação do eSocial, em caso de descumprimento dos prazos previstos no “faseamento”. 

Foram considerados os diversos questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre o tema.

1. A primeira etapa do processo de implantação do…

Flu Notícias - https://flunoticias.com.br/10/2017/super-raio-x-sabe-qual-e-o-time-que-mais-sofreu-penaltis-veja-o-raio-x-das-penalidades-no-brasileirao-2017/

Super-Raio X: Sabe qual é o time que mais sofreu pênaltis? Veja o raio x das penalidades no Brasileirão-2017

Veja na galeria abaixo um raio x dos pênaltis do Brasileirão-2017 (Foto: Miguel Schincariol)

Não faltam polêmicas quando o assunto é pênalti. Seja ele bem ou mal marcado, dificilmente o consenso existe, principalmente quando partimos para o lado interpretativo da infração. Neste Campeonato Brasileiro, não tem sido diferente.

Contados muitas vezes como um gol certo para o time beneficiado, em alguns momentos do certame não foi fácil comemorar um tento da marca penal, especialmente pela atuação dos arqueiros, que se tornaram paredões contra os atacantes.

Até aqui foram marcados 99 pênaltis no Brasileirão-2017, 67 deles foram convertidos em gols, outros 32 foram desperdiçados. Em outras palavras, praticamente uma a cada três cobranças de pênalti não balançou a rede na competição.

Para nos aprofundarmos no tema, traremos neste post um pequeno raio x das penalidades neste Brasileirão depois de passadas 30 rodadas.

Qual é a equipe que mais sofreu pênaltis? Qual o time que mais cometeu essas infrações? Qual foi o goleiro que mais defendeu cobranças? E o jogador que mais fez gols a partir desse método? E o que mais desperdiçou?

Descubra também que há um time que ainda não teve pênalti marcado a seu favor. Todos, no entanto, já cometeram pelo menos uma penalidade no campeonato.

A equipe que mais teve pênaltis para cobrar foi também aquela que menos cometeu ao longo da competição. É desse mesmo time que vem o jogador que mais converteu penalidades até aqui.

Confira tudo isso na na galeria abaixo:

Mantida Justa Causa de Vendedor que Adulterou e-Mail de Cliente

Em geral, a aplicação da justa causa ao empregado deve ser precedida de penalidades anteriores mais brandas, como advertência e suspensão, devendo ser observados também outros critérios como proporcionalidade e imediatidade. Mas ela até pode ser aplicada diretamente pelo empregador, como pena única, desde que a falta praticada pelo empregado seja grave o suficiente para eliminar a confiança…