#legitimidade

A legitimidade da Defensoria Pública para a ACP – tópicos para a prova discursiva

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 Meus amigos do Dizer o Direito, vamos hoje tratar de um tema fundamental para os concursos da Defensoria Pública e do Ministério Público, qual seja, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ações civis públicas. Vamos colocar os principais tópicos para que você possa acertar as principais questões objetivas acerca do tema, bem como desenvolver uma…

Legitimidade do MP para defesa do direito à saúde – treinando questões discursivas

sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Estamos de volta e vamos hoje treinar uma questão discursiva que poderá ser cobrada em seu próximo concurso de Promotor de Justiça. Imagine a seguinte situação: Por conta de uma grave doença pulmonar, João, hipossuficiente, precisa ficar o dia inteiro ligado a um aparelho concentrador elétrico de oxigênio domiciliar,…

Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

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Crime de dano – legitimidade para apresentar queixa

Relativamente a esta temática, foi recentemente publicado um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (10/02/2021), onde se refere que: I – No crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa, nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o proprietário da coisa destruída, no todo ou em parte, danificada, desfigurada ou…

FPF: FC Porto sem legitimidade para impedir candidatura de Cláudia Santos

Organismo não vê “utilidade substancial ou processual” no eventual indeferimento da candidatura ao Conselho de Disciplina.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, este sábado, em forma de comunicado, que decidiu não dar seguimento ao requerimento apresentado pelo FC Porto, que tinha como objetivo impugnar a candidatura de Cláudia Santos à presidência do Conselho de Disciplina.

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