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Indisponibilidade de bens em caso de improbidade administrativa

terça-feira, 25 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de extrema relevância para aqueles que atuam, na prática forense, com improbidade administrativa, além de ser assunto sempre presente nas provas de concurso: INDISPONIBILIDADE DE BENS EM CASO  DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Se a pessoa praticar um ato de improbidade administrativa, estará sujeita…

Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa – saiba tudo

segunda-feira, 25 de outubro de 2021   IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Improbidade administrativa Improbidade administrativa é… – um ato praticado pelo agente público, – com ou sem a participação de um particular, – e que gera enriquecimento ilícito, – causa prejuízo ao erário ou – atenta contra os princípios da Administração Pública.   Previsão constitucional Existem quatro…

Whatsapp: A volta do mensageiro

Hoje no fim do dia o Whatsapp ficou indisponível no mundo todo. O app não enviava mensagens no smartphone nem no desktop. Também não era possível realizar chamadas de voz nem enviar áudios.

Vários relatos de problema foram vistos em vários países. O Brasil foi um dos países mais afetados, como pode ser visto no mapa abaixo:

Segundo a acessoria de imprensa da empresa, eles afirmam que houve um…

MPRJ obtém indisponibilidade de bens do prefeito e do presidente da Câmara de Macaé

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o juízo da 2ª Vara Cível de Macaé decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior, e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, entre outros cinco réus, incluindo o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos. Eles são acusados de ato…

MPRJ requer indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, que requer à Justiça a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Macaé Riverton Ramos Mussi e do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana Jorge Tavares Siqueira por atos de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de…