O QUE TE DÓI NO OSSO? — GUEDES, KANT, E A TEORIA DA CAPTURA.
A mão (in)visível do mercado.
Existe uma expressão de língua inglesa que utiliza o termo “to the bone”, tal expressão pode ser traduzida literalmente como “até o osso” e é utilizada, de modo geral, para expressar atitudes ou sentimentos de um modo radical, como por exemplo, é comum se dizer que uma empresa cortou seus gastos até os ossos para indicar uma atitude radical da empresa visando diminuir despesas, ou mesmo, pode-se utilizar essa expressão para expor algo que causa um imenso sentimento de tristeza e consternação, “hurt me to the bones”—me dói no osso (no núcleo).
Não à toa, optei por utilizar essa expressão saxã ao realizar a provocação constante do título do presente texto, pois, conforme veremos em seguida, tudo tem a ver com ossos, dólares e dor lacerante.
Não é de hoje que essa bola — Redonda! — gira, e gira sem parar, sem adentrar nas enciclopédias da filosofia moral, em um de seus últimos escritos Kant nos pôs a seguinte questão: “Se o gênero humano está, moralmente, em constante progresso para melhor”, e após realizar uma extenuante análise da metafísica da moral, talvez tomado pelo entusiasmo gerado pela revolução francesa, o jusfilósofo respondeu essa questão de modo afirmativo.
O principal argumento exposto por Kant para chegar a essa conclusão foi o de que a conquista dos cidadãos ao direito de dar a si mesmo, sem impedimentos, uma Constituição, teria o condão de transformar os que sofrem injustiças também em legisladores, afastando assim os males de um Estado cruel que reduziria os cidadãos a entes sem autonomia. Lembremos aqui que as grandes e significativas atrocidades realizadas no decorrer da história foram feitas por Estados, o que nos leva a crer que sem o Estado o diabo tem um grande limite em sua atuação.
Não precisamos ser grandes conhecedores das obras de Kant para constatarmos que, embora bem intencionado, ele errou muito em seus escritos, mesmo que tenha acertado bastante, mas, no que diz respeito à questão colocada, trata-se de mais um daqueles questionamentos impossíveis de se impor uma resposta, pois, seja ela qual for, mais vai esclarecer sobre quem a produz (opinião) e a interpretação histórica que faz, do que sobre o questionamento propriamente dito.
Diante disso, seria leviano da minha parte afirmar, embora sedutor, que Kant não imaginaria que, após 150 anos de sua morte, bem ao lado de seus restos mortais, pessoas seriam queimadas em campos de concentração, ou mesmo, que passados mais de dois séculos, no novo continente, a fila para se pegar um pouco dos ossos, sobras de mercado que antes eram doadas para os amigos caninos da região, estaria aumentando a cada dia, somando-se a ela pessoas famintas dispostas a lutar por um osso para roer quando a dignidade e autonomia, exaltadas por Kant, apenas encontram abrigo nos livros que ninguém lê.
Após essa imagem chocante — que me dói no osso— ter sido reverberada pela imprensa e por algumas bolhas, à exceção das bolhas que englobam os “tiozões do zap”, acéfalos, que pedem ditadura militar, creio que essa cena nos impõe a fazermos o seguinte questionamento: “Por que demos errado”, ou, “Onde foi que erramos”.
Por óbvio, tal questionamento, em perspectiva, assim como o de Kant, não passa de mera retórica, mas, talvez os Deuses — quer se acredite —, ou o destino, tenha nos fornecido, logo após o retrato da miséria, um forte indício a corroborar com essa reflexão.
O forte indício que me refiro como apto a corroborar com a reflexão proposta sobreveio no dia de hoje (03/10/2021), quando um consórcio internacional de jornalistas expôs documentos contendo nomes de pessoas que mantém aplicações financeiras em locais denominados como sendo “paraísos fiscais”, onde inexiste, ou quase não há, tributação sobre o dinheiro lá inserido. Tais documentos, para a surpresa de alguns, revelam que nosso Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia é detentor de uma vultuosa quantia em dólar depositada no exterior.
Em respeito aos economistas, e a mim, pois “a coisa mais difícil que existe é não falar besteira”, jamais emiti opinião, ou mesmo, examinei a política econômica adotada pelo atual governo por não entender suficientemente de economia para julgar as políticas econômicas adotadas pelo governo— tautologia proposital—, pois, como cientista do direito, não detenho de conhecimento econômico apto a criticar ou elogiar uma política econômica de modo justo, no entanto, como ser humano que sou, posso afirmar, sem pretensão, que entendo de seres humanos e sobre esse fato sinto-me confortável, de observar os fatos, documentalmente comprovados, e ligá-los ao questionamento acima proposto.
Pois bem, voltemos um pouco até o ano de 2019, onde, sob aplausos dos “faria limers” nosso atual ministro, amante do dólar, assumiu o cargo, aspirando otimismo no tal do “mercado” que, reza a lenda, comanda e possibilita, com sua mão invisível, o progresso de uma nação.
Naquela ocasião, a moeda norte americana tinha o valor de R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos), vindo de alta de 16% em relação ao ano anterior, o que já pesava no bolso dos brasileiros.
É fato notório, já que a opinião encontra limites nos fatos, que a política econômica adotada pelo governo, talvez em razão da presença de uma raposa no galinheiro, foi a de deixar que o dólar subisse, inclusive, tal política pode ser facilmente verificada nos discursos de nosso Ministro, que, à guisa de exemplo, no dia 26/11/2019, após o dólar alcançar o valor de R$ 4,27, se manifestou para a nação, e para o mercado —Deus de alguns—, no sentido de que “não precisamos nos preocupar com o aumento do dólar”.
Como era de se esperar, pela postura do Ministro, a moeda norte americana continuou batendo recordes históricos de alta, alcançando a marca de R$ 5,00 em 16/03/2020, para a felicidade do ministro e dos “patriotas” latifundiários do boi e da soja que há muito exportavam suas produções por valores antes inimagináveis, e estariam, inclusive, dispostos a colocarem seus tratores nas ruas para defender a continuidade do ótimo governo que se desenrolava, mas isso deverá ser assunto em outro texto.
Outro discurso do Ministro que merece destaque ocorreu em 23/04/2021, na Fiesp, onde o hábil investidor afirmou, in verbis, querer o dólar “um pouco mais alto”.
Até então, considerei que, para nós, leigos em economia, seria no mínimo leviano criticar, por criticar, nosso Ministro, senhor “estudado”, pois certamente seria, e sempre vai ser, um erro presumir que uma pessoa age, como age, em razão de objetivos espúrios.
No entanto, com o descobrimento das grandes quantias em dólar de propriedade do nosso Ministro, que ganhou em média R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por dia em que esteve comandando as baquetas da economia do país, em razão da elevação do dólar, a política econômica do nosso “Warren Buffet” brasileiro deve ser observada por dois aspectos fora do econômico, sendo estes o aspecto humano e jurídico.
No que diz respeito ao aspecto jurídico, podemos fazer uma analogia do ocorrido com a chamada “Teoria da Captura”, que surge como um problema a ser enfrentado principalmente dentro do modelo de Estado Social Liberal, e, a grosso modo, busca evitar que uma pessoa, ou um setor interessado, “capture” um órgão burocrático estatal e utilize-se deste visando a produção de atos destinados ao interesse de um, ou alguns, em detrimento ao interesse coletivo. Ressalte-se que, com a descoberta de que o Ministro é grande interessado na alta do dólar, e que este, em razão disso, adotou política visando este fim, logo, houve então a captura de nosso governo federal por um senhor que visou interesses egoísticos.
Certamente nos próximos dias o senhor Ministro deverá se pronunciar, ironicamente, no sentido de que “não é ilegal ter investimento em dólar em offshore, está declarado... blá, blá,blá” ou coisas do tipo, daí então o papel do direito em aplicar os princípios constantes de nossa constituição e reconhecer o ato de improbidade do Ministro, que deu o tom das baquetas de nossa economia enquanto via seus investimentos, em razão disso, multiplicarem-se.
De todo modo, embora o direito nos forneça as ferramentas aptas a configurar a improbidade do Ministro, devemos nos lembrar que demos errado, vivemos em um país onde temos que colocar placas em repartições públicas com dizeres “feche a porta”, ou mesmo “dê descarga após o uso”, talvez na atual sociedade distópica em que vivemos seja exigível colocarmos uma “plaquinha” dentro do ordenamento jurídico com os dizeres “se você tem milhões em moeda estrangeira, logo não pode conduzir o órgão que pode tomar medidas que fazem as moedas estrangeiras subirem”.
Posto isso, a outra breve análise que nos resta — além da vergonha—, reside no simples fato de refletirmos se, um ser humano, em pleno uso de suas faculdades mentais, na posição de ministro da economia, tomaria alguma medida que promovesse o bem-estar social mesmo ciente de que tal medida ocasionaria um prejuízo pessoal financeiro de milhões?
A resposta para essa pergunta é fácil e deriva da própria lógica, pois seria incognoscível reconhecer que qualquer pessoa que tenha um investimento não espere que isso seja positivo e gere lucro.
Diante disso, conclui-se que, embora não podemos afirmar, por mais tentador que seja, que a mão invisível do mercado é aquela que desligaria nossos respiradores, nós podemos afirmar, com fundamentos fáticos, que a mão visível do Ministro é a que empurra aqueles sujeitos — não para o ministro—, até a fila dos restos dos ossos.
Por derradeiro, sejamos justos, talvez Kant não estivesse tão errado em sua premissa, pois a bola realmente gira, portanto evoluímos, mas, faltou ao filósofo também fazer constar que, por vezes, alguns homens fazem com que a bola simplesmente gire ao contrário, e involuímos.
José Henrique Borges de Campos - humanista e advogado.
