10h
TJPR CONDENA RÉU POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO BANCÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima (more…)
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TJPR CONDENA RÉU POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO BANCÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima (more…)
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DECISÃO DO TJPR IMPEDE QUE CURADOR SE TORNE "DONO" DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Curatela de pessoa com demência ficará restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial (more…)
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Conversas de aplicativo são aceitas como prova em atos de improbidade administrativa
Três agentes públicas foram condenadas por garantir contratação e remuneração ilícita (more…)
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TJPR CONDENA SUPERMERCADO QUE DISCRIMINOU E ACUSOU PESSOA COM TEA DE FURTO
A Lei Brasileira de Inclusão fundamentou a punição para abordagem abusiva e vexatória (more…)
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Decisão Aplica Lei Brasileira De Inclusão Para Proteger Pessoas Com Deficiência Visual Em Contratos
A 15ª Câmara Cível considerou que não houve cuidados específicos com cliente (more…)
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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO INDEFERIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS EM RELAÇÃO AO BEM IMÓVEL
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