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Juiz que ganha 19 salários mínimos por mês se diz endividado com o fim do auxílio-moradia

Caiado aguarda o diagnóstico da equipe técnica do governo federal para encontrar um “horizonte de soluções definitivas” dado à grave situação que Goiás enfrenta.

O secretário de Governo, Ernesto Roller afirma que o Estado busca uma solução real para a dívida deixada pelo Programa Goiás na Frente  junto às prefeituras. Roller explicou em entrevista ao vivo para a Rádio Sagres 730 AM, nesta terça-feira, dia 15, que o atual governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, realiza levantamento de todos os 221 contratos assinados. 

Enquanto tenta organizar a resistência parlamentar e popular às reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer, o PT é obrigado a enfrentar o seu próprio ajuste fiscal.

Nas últimas duas semanas, o diretório estadual do PT de São Paulo, o maior e mais importante do partido, demitiu 13 funcionários. Com isso, o número de empregados, que chegou a ser de 55, em 2014, hoje está reduzido a oito trabalhadores.

Das três faxineiras, sobrou uma. A vigilância, que antes era 24 horas, agora funciona das 9h às 21h. Quase todos os secretários estaduais tiveram de demitir assessores. O presidente estadual do partido, Emídio de Souza, que tinha quatro funcionários à disposição, agora tem só um.

Além disso, o PT-SP renegociou o valor do aluguel de sua sede de R$ 23 mil para R$ 16 mil mensais, cortou viagens, verbas de hospedagem e recursos para atividades de formação política, entre outras.

O principal motivo é uma dívida de R$ 25 milhões remanescente da campanha do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, em 2014. Segundo o presidente estadual, o pagamento da dívida da campanha consome 40% do orçamento do diretório, que hoje é de aproximadamente R$ 500 mil mensais.

Segundo Emídio de Souza, a principal dificuldade foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações empresariais a partidos e candidatos, o que era permitido até 2014. "A dívida foi contraída numa lógica, e esta lógica foi abolida logo depois da eleição", diz o dirigente.

Emídio isenta Padilha de culpa pela situação. "Ele está ajudando como pode", afirma.

De acordo com ele, no início de 2015, o PT-SP fez seu primeiro ajuste fiscal, demitindo mais de 20 funcionários (parte deles contratada só para o período eleitoral).

Sem as contribuições empresariais, a dívida se tornou praticamente impagável. No primeiro momento, o PT tentou renegociar as pendências, mas com o passar do tempo os credores foram perdendo a paciência e passaram a mover ações de cobrança judiciais contra o partido. As sentenças de execução legal começaram a pipocar no ano passado, as contas bancárias do diretório sofreram diversos bloqueios por ordem da Justiça, um deles por mais de dois meses, e a única saída encontrada foi cortar radicalmente as despesas para cumprir os acordos com os credores.

Dívidas de candidatos a deputado assumidas compulsoriamente pela legenda somam outros R$ 10 milhões.

Dízimo - Além do saldo da campanha de Padilha, o PT-SP sofreu no bolso o resultado da derrocada eleitoral em São Paulo nas eleições de 2014 - quando a bancada estadual caiu de 23 para 15 deputados - e de 2016, ano em que o número de prefeituras governadas pelo partido caiu de mais de 70 para 11.

Com menos deputados e prefeituras, houve uma redução considerável das receitas provenientes do chamado dízimo, a contribuição obrigatória que detentores de cargos eletivos e ocupantes de postos de confiança são obrigados a pagar ao partido.

A onda de demissões provocou fortes reações internas. Alguns dos demitidos tinham mais de 20 anos de serviços prestados à sigla e eram confundidos com dirigentes partidários.

Em um grupo de petistas no WhatsApp, uma dirigente estadual comparou as demissões ao ajuste fiscal que a ex-presidente Dilma Rousseff fez no início do segundo mandato. "Esse ajuste do PT foi pior que o ajuste da Dilma: cortou de quem ganhava quase nada para poder continuar bancando o privilégio de todos", escreveu a dirigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fernando Haddad: queria gerir São Paulo por mais 4 anos, terminou a campanha endividado

O formato da eleição no Brasil seguirá por muito tempo ainda longe do ideal. Mas a redução dos custos de campanha por lei, assim como a proibição de financiamento por parte de empresas, forçaram os candidatos a, já na corrida eleitoral, mostrar um bom domínio das finanças – do contrário, não iriam longe. Fernando Haddad queria gerir São Paulo, o quinto maior orçamento do país, por mais 4 anos.…

Facilidades para parcelar compras e o crédito fácil levaram muitas pessoas a contrair dívidas que ultrapassam a sua real capacidade financeira de consumo, gerando um descontrole financeiro. 

A partir de que momento você é considerado um superendividado?

Superendividamento é quando uma pessoa tem dívidas de valores superiores a 30% do que ela recebe por mês.  A  pessoa fica impossibilitada de pagar com o seu rendimento mensal o conjunto de suas dívidas vencidas ou a vencer, sem prejuízo grave do sustento próprio ou de sua família. 

Caso esteja nesta situação, você deve manter a cabeça erguida, não se esconder, nem ter vergonha de conversar com o credor e com a família para acertar a situação.

A situação deve ser controlada porque pode comprometer o orçamento da família e ter impacto no dia a dia da casa. Assim seguem 2 uma dicas:

1) Evite compras desnecessárias

Ao longo do mês faça uma lista com o que realmente necessita, começando pelos itens de maior necessidade até os de menor importância. Ao comprar algo, pense se realmente precisa do item.

É importante ter cuidado com armadilhas do tipo “compre agora e pague daqui a 3 meses”. Pode ser que, quando todas as contas chegarem, você não tenha como pagá-las.

2) Opte por pagamentos à vista

Evite ao máximo fazer compras utilizando cartões de crédito. Adquira o hábito de pagar à vista. O aconselhável é guardar o cartão de crédito em casa, para não utilizá-lo. Busque as lojas que dão desconto para os consumidores que compram em dinheiro.

Para sair do superendividamento veja algumas dicas mais comuns:

* Dívidas no Cartão de Crédito:

-        Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento.

-        Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo CDC – Crédito Direto ao Consumidor para liquidar a dívida do cartão e pagar este empréstimo em parcelas. Os juros do CDC contumam não ultrapassar 3% ao mês.

-        Clientes que não tenham o contrato do cartão, devem solicitar uma via para a administradora. Caso tenham negado este direito, podem pedir a juntada deste contrato em ação judicial sob pena de multa.

* Dívidas no Cheque Especial:

-        Procure o gerente do seu banco, buscando a possibilidade de contratar um empréstimo do tipo CDC – Crédito Direto ao Consumidor para liquidar a dívida do Cheque Especial e ainda resgatar os cheques sem fundos emitidos. Há opções de antecipar a restituição do Imposto de Renda, as Férias, o 13º Salário ou fazer um empréstimo consignado em folha de pagamento, que tem juros ainda menores.

-        Uma vez com o crédito liberado, procure as lojas onde passou os cheques para resgatar o cheque. Negocie desconto de multas e juros, explicando que passa por dificuldades transitórias. Muitas vezes os lojistas preferem receber o débito sem cobrança de encargos, do que ficar sem receber. Feito o acordo, o lojista vai lhe devolver o cheque e é obrigado a baixar restrições cadastrais em seu nome.

-        De posse dos cheques resgatados, leve-os ao banco para que este proceda a baixa da negativação no CCF – Cadastro de Emissores de Cheques sem fundos.

Em ambos os casos, caso o consumidor não consiga um acordo administrativo ou uma linha de financiamento para quitar a dívida, ele pode recorrer a Justiça. Em uma ação judicial, pode-se questionar os juros cobrados (que não podem exceder a média do mercado divulgada no site do BACEN), a capitalização de juros (que é vedada pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor).

* Dívidas com a casa-própria

- Use seu FGTS tanto para reduzir o montante financiado – como entrada -, como também para produzir amortizações extraordinárias no saldo devedor a cada período de dois anos – intervalo previsto em lei para cada saque. Isto reduzirá o montante das parcelas e facilitará o pagamento dos débitos.

- Em caso de dívida procure logo o banco e renegocie o contrato. Lembre-se que se passar de 3 (três) meses o imóvel será levado à leilão.

O IBEDEC recomenda atenção dos consumidores com promessas de “empresas” que tiram o nome dos cadastros restritivos sem pagamento da dívida, pois são golpes e o consumidor deve fugir deles. Dívida só é baixada nos cadastros de crédito quando há o pagamento, mesmo que parcelado.

Tardin finaliza destacando que “O consumidor pode conseguir uma boa redução discutindo as dívidas judicialmente, principalmente se questionar o nefasto procedimento de capitalização dos juros que infla os saldos devedores de todo tipo de empréstimo, mas terá que oferecer um valor para depositar em juízo mensalmente se quiser tirar seu nome do SPC e SERASA, valor este que tem sido fixado no máximo em 30% da renda do cliente. A cobrança de tarifas para emissão de boletos também é ilegal e pode ser questionada.”

O IBEDEC disponibiliza no site www.ibedec.org.br a “Cartilha do Consumidor – Edição Especial Endividados” que contém uma série de dicas sobre planejamento financeiro e sobre como sair da inadimplência. O acesso é livre e o consumidor pode baixar o arquivo para ler em seu computador ou imprimir.