#decretada

Internação compulsória decretada em ação de interdição civil para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito relevante e extremamente polêmico. Trata-se de um homicídio ocorrido em São Paulo e que causou grande comoção nacional.  A vítima foi uma jovem estudante e o autor do ato infracional um adolescente. Quando terminou o prazo de internação da medida socioeducativa (3 anos), discutiu-se se…

Validade da interceptação decretada por Juiz da Central de Inquéritos, que não será o competente para julgar a ação penal

quinta-feira, 17 de março de 2016 Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Civil estava investigando uma organização criminosa e pediu a interceptação telefônica dos investigados. O pedido foi apreciado e deferido pelo Juiz da Vara de Central de Inquéritos Criminais da Capital, que é competente para a medida segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado. Após serem realizadas…

Pode ser decretada a prisão civil do indivíduo que deixou de pagar a pensão alimentícia fixada em favor da vítima de ato ilícito por ele praticado?

domingo, 7 de fevereiro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João cometeu homicídio culposo contra Pedro e foi condenado a penas restritivas de direito. No juízo cível, João foi condenado a pagar pensão mensal de 3 salários mínimos aos filhos da vítima. Depois de algum tempo pagando regularmente as prestações, João tornou-se inadimplente. Diante disso, os filhos de Pedro…

Justiça de Goiás aceita pedido e decreta a prisão do médium João de Deus

Foto: Marcelo Ferreira

Polícia já está nas ruas para cumprir o mandado de prisão contra o médium

  A Justiça de Goiás aceitou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, o João de Deus, nesta sexta-feira (14/12). Com a decisão, o médium, que é acusado de abusar sexualmente de centenas de mulheres em seu centro espírita, em Abadiânia (GO), pode ser…

Justiça de Goiás aceita pedido e decreta a prisão do médium João de Deus

Foto: Marcelo Ferreira

Polícia já está nas ruas para cumprir o mandado de prisão contra o médium

  A Justiça de Goiás aceitou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, o João de Deus, nesta sexta-feira (14/12). Com a decisão, o médium, que é acusado de abusar sexualmente de centenas de mulheres em seu centro espírita, em Abadiânia (GO), pode ser…

Ex-marido de mulher morta na Barra tem a prisão decretada por participar do crime O Dia

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Rio – O ex-marido de Karina Garofalo, de 44 anos, assassinada na frente do filho na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, teve a prisão decretada pela Justiça nesta quinta-feira. De acordo com a Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, Pedro Paulo Barros Pereira Júnior é apontado como o mandante do crime e o primo dele, Paulo Maurício Barros Pereira, teria atirado contra a corretora de…

Ex-marido suspeito de matar advogada no Rio tem prisão decretada

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A Justiça decretou a prisão preventiva de Pedro Paulo Teixeira Júnior e de seu primo, Paulo Maurício, como suspeitos do assassinato da advogada Karina Garofalo, na tarde de ontem (15), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

A arma usada no crime foi encontrada em um terreno baldio, próximo de onde o carro utilizado pelo assassino na fuga foi abandonado. A arma, equipada com um…