#danosmorais

A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de réveillon no aeroporto de Petrolina (PE) recebendo da companhia aérea apenas uma caixa com alimentação considerada insuficiente. O novo montante fixado é de R$ 8 mil. De acordo com os autos, no dia 31 de dezembro de 2021, o autor viajava da cidade de Juazeiro do Norte (Ceará) para a capital de São Paulo quando, devido a problemas técnicos, a aeronave precisou fazer um pouso de emergência em Petrolina (Pernambuco), levando cerca de sete horas para o embarque em um novo avião. Com isso, o passageiro passou a virada do ano no saguão do aeroporto recebendo da companhia aérea uma alimentação insuficiente num momento em que não havia nenhum restaurante aberto no local. O relator do recurso, juiz Márcio Roberto Alexandre, ressaltou que deve ser levada em consideração a tríplice natureza da reparação pecuniária do dano moral: pedagógica, punitiva e compensatória. Com isso, o magistrado avaliou aspectos para elevar a indenização, com destaque para o fato de o autor ter passado “a virada de ano no aeroporto, perdendo a companhia de familiares e da ceia de Réveillon, que foi ‘substituída’” por uma caixa contendo uma bolacha, um suco de caixinha, uma goiabada e um bombom. Também participaram do julgamento os juízes Fabio D’Urso e Fabiana Calil Canfour de Almeida. A decisão foi unânime. Read the full article

Bom dia amigos e seguidores! Já aconteceu de você não dever nada e de repente descobre que seu nome foi negativado indevidamente? Uma fraude com a obtenção ilícita de seus documentos? Entrou em contato com o lugar, abriu protocolo para resolver amigavelmente e ainda assim não resolveu?! **Super dica, não vá ao PROCON!!** É isso mesmo, procure uma advogada para que ela possa pleitear liminarmente a exclusão do seu nome da negativação e ainda pedir indenização por danos morais! Mas atenção, a pessoa não pode ter outras restrições no nome! É garantido ao consumidor a comunicação prévia sobre a negativação do seu nome. Entretanto, pode acontecer do órgão de proteção ao crédito não cumprir esse requisito. A ausência de prévia notificação é ato que pode ensejar condenação do órgão de proteção ao crédito ao pagamento de indenização por danos morais. Você já passou por essa situação? Esteja sempre atento aos seus direitos! #negativação #negativaçãoindevida #órgãosdeproteçãoaocrédito #danosmorais #indenização #advocaciaemjundiai (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/Cf8wclxu7tr/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Em decisão recente do juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), o banco Santander foi condenado a indenizar por danos morais um cliente que teve seu nome utilizado para a abertura de uma conta corrente online. Além da abertura fraudulenta, esta conta foi utilizada para diversas vendas falsas através da internet. O cliente possuía conta no Santander e descobriu a fraude ao receber diversas ligações telefônicas de supostos clientes cobrando a entrega de seus produtos. O mesmo alega que solicitou o cancelamento da conta falsa junto ao banco mas não obteve sucesso. O juiz ressaltou que nos autos houve apresentação de número de protocolo do cancelamento no SAC, o que não foi mencionado pelo banco. Logo, afirmou que seria “imperioso reconhecer que houve, sim, prévia reclamação”. A indenização por danos morais foi fixada em R$12.000,00, tendo sido também aprovada a tutela de urgência para o cancelamento da conta bancária. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso. #contafalsa #direitodoconsumidor #indenização #danosmorais #fraude #santoscity #santos #bertioga #praiagrande #saovicente #cubatao #saopaulo #sãopaulo #limeirasp #campinas #saopaulo #sãopaulo #guarulhos #brasil🇧🇷 #brasil #universal #riograndedonorte riograndedosul #parana #santacatarina #salvador #bahia #paraiba #alexandria https://www.instagram.com/p/CZFgiHJFByy/?utm_medium=tumblr

A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma que não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia. Trata-se do descumprimento, pelos pais, do dever jurídico de exercer a parentalidade de maneira responsável. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha que sofreu traumas psicológicos com consequências físicas em razão do abandono afetivo cometido pelo pai quando ela era ainda criança. A ação foi ajuizada quando a a filha tinha 14 anos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a indenização porque a afetividade não constitui dever jurídico. A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o pagamento de pensão materializa apenas o dever de assistência material dos pais em relação aos filhos e não é suficiente para que os pais se sintam livres de qualquer obrigação dali em diante. Se a paternidade é exercida de forma irresponsável, desidiosa, negligente, nociva aos interesses da criança e dessas ações resultarem traumas, não há óbices para a condenação em indenizar por danos morais. No caso concreto, a 3ª Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de indenização. Fonte: https://bit.ly/39GHVRH REsp 1.887.697 #pensaoalimenticia #danosmorais #abandoafetivo https://www.instagram.com/p/CUOAdeXFlYE/?utm_medium=tumblr

As empresas do whisky "Johnnie Walker" conseguiram manter a vedação da fábrica de cachaça "João Andante" de usar a marca. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que considerou que embora as partes comercializem bebidas destiladas distintas, não se pode desconsiderar o evidente parasitismo. A fabricante terá de pagar danos morais. A ação das empresas do whisky "Johnnie Walker" pede que as empresas fabricantes da cachaça "João Andante", parem de fabricar, distribuir e comercializar o produto. Alegam que essa semelhança vem causando prejuízos e danos à imagem e reputação de sua marca. O TJ/SP considerou que, embora as partes comercializem bebidas destiladas distintas, voltadas a públicos diferentes (o que impede a confusão entre os consumidores), não se pode desconsiderar o evidente parasitismo da marca famosa, e o risco de sua diluição. link da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/351634/stj-marca-de-cachaca-joao-andante-e-semelhante-a-johnnie-walker Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . . . . #Direito #informaçõesjurídicas #notíciasjurídicas #danosmorais #marca #direitocível #stj https://www.instagram.com/p/CT0eAneAF4u/?utm_medium=tumblr

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O juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, condenou o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a indenizar em R$ 30 mil a senadora Kátia Abreu por um post no Twitter sobre o 5G. Na ação, a senadora alegou que o post atingiu sua honra objetiva por imputar-lhe a prática de chantagem e má-fé e sugerindo que ela teria algum interesse privado no processo de implantação da tecnologia no Brasil. Araújo, por sua vez, disse que não praticou ato ilícito e nem tampouco insinuou qualquer tipo penal cometido pela autora. Na análise do caso, o juiz pontuou que nenhum direito é absoluto, nem tampouco a liberdade de expressão. link da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/350618/por-fala-sobre-5g-ernesto-araujo-pagara-r-30-mil-a-katia-abreu Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . . . . #Direito #notíciasjurídicas #informaçõesjurídicas #danosmorais #direitocivil https://www.instagram.com/p/CS9zLP-Fkg7/?utm_medium=tumblr