#cofins

O comerciante que compra da indústria paga, embutido na nota, um IPI que não consegue recuperar. Durante anos, esse valor entrou no custo de aquisição e gerou crédito de PIS e de Cofins. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a prática: no Tema 1.373 dos recursos repetitivos, fixou que o IPI não recuperável não integra a base de cálculo desses créditos. A decisão saiu por…

Deverão ser retidos na fonte a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS, nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de: Serviços de limpeza; Conservação; Manutenção; Segurança; Vigilância; Transporte de valores e locação…

Para o supermercado, a cena é rotina: o fornecedor manda treze caixas e cobra doze, ou concede um abatimento quando o produto ganha destaque na gôndola. A dúvida tributária nasce logo depois. Essas bonificações e descontos são receita do varejista e, por isso, entram na base do PIS e da Cofins? Ou representam apenas uma compra mais barata? Em 13 de março de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal…

A tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) muda com frequência, e cada revisão renumera mercadorias que continuam exatamente as mesmas. A dúvida que nasce daí é prática: quem vendia com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins perde o benefício porque o código do produto mudou? No entanto, a Receita Federal respondeu que não. A atualização da NCM, quando apenas reclassifica a mercadoria, não…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto de 2026 o julgamento que define se o Difal na base do PIS/Cofins pode ser mantido. É o Tema n. 1.372 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria, na Primeira Seção. A sessão é a primeira dedicada a repetitivos depois do recesso e reúne outras controvérsias tributárias de peso. A questão parece técnica e é de…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de agosto de 2026 o julgamento que define se incide PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus (ZFM) sobre a importação vinda de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). É o Tema n. 1.244 dos recursos repetitivos. A conta é grande: ao afetar a matéria, em maio de 2024, o tribunal registrou mais de 770…

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de julho de 2026, a regra que nega o crédito após a reoneração da cadeia produtiva. A ação é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 8.002, com pedido de liminar, e a relatoria ficou com a ministra Cármen Lúcia (Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2026; Gazeta do Povo, 3 de agosto de 2026). O alvo é…