Eduardo Gerhardt Martins Advogados

Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Os saldos credores de PIS e Cofins não morrem com a chegada da CBS. A Receita Federal explicou como aproveitá-los e, no mesmo movimento, acendeu um alerta de R$ 44 bilhões. Há cerca de R$ 140 bilhões em créditos de PIS e Cofins parados nas escriturações de aproximadamente 100 mil empresas brasileiras. É dinheiro reconhecido,…

Fisco no Modo Automático: O Algoritmo da Receita Aponta a Divergência, mas Quem Decide Ainda É o Direito Comentário sobre a nova ação de conformidade da Receita Federal para IRPJ e CSLL e os limites jurídicos da fiscalização por inteligência de dados. Em 2025, as autuações da Receita Federal somaram R$ 233 bilhões (duzentos e trinta e três bilhões de reais). No mesmo ano, um cruzamento…

Perdas com hedge no lucro real: o que o julgamento do STJ pode mudar no IRPJ e na CSLL da sua empresa Uma indústria de calçados exportadora levou ao Superior Tribunal de Justiça uma dúvida que pesa no caixa de muitas empresas: quando a proteção contra a oscilação do dólar gera prejuízo, esse prejuízo pode ser abatido por inteiro do IRPJ e da CSLL? O julgamento começou e ainda não terminou. No…

A dívida ativa da União já passa de R$ 2,6 trilhões, e boa parte desse valor virou processo de execução fiscal. Daí a dúvida que quase todo empresário endividado tem: depois que o Fisco entra na Justiça, ainda dá para negociar? Dá. E, na maioria dos casos, negociar sai mais barato do que esperar. Débitos inscritos em dívida ativa podem ser negociados mesmo depois de ajuizada a execução fiscal. A…

No Brasil, as empresas familiares respondem por cerca de 90% dos negócios, mas poucas resistem ao tempo. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pesquisa da PwC, apenas 30% sobrevivem à segunda geração e somente cerca de 7% chegam à terceira. De cada cem patrimônios construídos com esforço, mais de noventa não atravessam intactos três gerações. Boa parte desse desgaste…