Qual a diferença entre Atestado de Óbito e Certidão de Óbito ?
Mesmo estes termos sendo muito parecidos, a certidão de óbito e a certidão de óbito são documentos totalmente diferentes. Enquanto o atestado é emitido por um médico para provar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil.
O atestado de óbito, também conhecida como declaração de óbito, é emitido por um médico, mesmo que a morte não tenha acontecido em um hospital.
Além de declarar a morte de uma pessoa, o médico deve também registar no certificado as causas do óbito. A exceção ocorre apenas em locais onde não há profissionais médicos - nestes casos, de acordo com o artigo 77 da Lei Federal nº 6.015, de 1973, a Lei de Registros Públicos, a certidão pode ser feita por duas testemunhas que testemunharam ou verificaram a morte.
A certidão de óbito é um documento emitido pelo registo de pessoas singulares e só pode ser obtida com a certidão de óbito. O certificado, entre outras informações, deve conter a hora e a data da morte, se a pessoa foi casada e deixa filhos, com o nome e a idade de cada um deles, se deixou bens e herdeiros, se foi eleitora, se a morte foi natural ou violenta, e a causa conhecida.
A certidão de óbito é geralmente emitida a pedido de familiares diretos, mas na sua ausência pode ser emitida pelo administrador, diretor ou gerente de qualquer instalação pública ou privada, como hospitais ou prisões onde a morte ocorreu. Na ausência de uma pessoa competente, pode ser realizada pela pessoa que testemunhou os últimos momentos da morte, pelo médico, sacerdote ou vizinho, bem como pela autoridade policial, no caso de pessoas encontradas mortas.
Sem certidão de óbito, o enterro não é possível em cemitérios públicos ou privados. "A certidão de óbito é necessária para avançar em todos os aspectos burocráticos, como fechamento de contas bancárias, inventário, fim da relação de trabalho, entre outros.
Segunda cópia da certidão de óbito atualizada
A certidão de óbito é o registo da morte do cidadão, feito no registo civil do distrito onde ocorreu a morte. A apresentação é necessária, por exemplo, quando a viúva ou viúvo deseja voltar a casar no registo civil, apresentar o pedido de pensão ou iniciar o processo de inventário ou de partilha de bens, entre outros.
Quando devo solicitar a segunda cópia da certidão de óbito atualizada?
- Se o certificado original estiver danificado ou apagado - Se você perdeu o certificado original - Se novas correções ou entradas tiverem sido feitas - Para fechar contas bancárias - Inventário - Cessação das relações de trabalho, entre outros
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é averbação? São notas que aparecem na certidão de óbito.
O que é um certificado de conteúdo completo? É a informação exata de todos os conteúdos que aparecem na certidão de óbito.
