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Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde
Medida pode gerar impacto de até R$ 30 bilhões em dez anos Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 14/07/2026 - 20:25 Brasília - DF Versão em áudio
Reprodução: © Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal.
O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas. Caso isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema. "Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF", afirmou Durigan, após retornar de reunião na Casa Civil.
Impacto bilionário
De acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poderá gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, conforme diferentes projeções apresentadas pelo governo. Os cálculos consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios decorrente das novas regras de aposentadoria. Segundo a pasta, o custo poderá ser ainda maior, já que as estimativas não incluem eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
Apelo ao Congresso
Durigan afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que propostas com elevado impacto fiscal observem as exigências da legislação e do arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas alcançado pela equipe econômica. "Tenho reiterado aos dois presidentes o compromisso com o futuro do país, para que a gente não comprometa o equilíbrio fiscal com esse tipo de medida de alto impacto", declarou. Apesar das manifestações do governo, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado nesta noite.
O que muda
A proposta cria um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo os parlamentares, as condições específicas de trabalho desses profissionais, que atuam em visitas domiciliares, prevenção de doenças e ações de vigilância em saúde, justificariam uma aposentadoria antecipada. Pelas regras permanentes previstas na PEC, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária, desde que cumpram idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto também estabelece regras de transição, que permitem aposentadorias em idades inferiores em determinadas situações, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Situação atual
Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seguem as regras gerais da Previdência Social. A concessão de aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação. O governo acompanhava a redação final do texto para decidir se recorreria ao STF. O Senado aprovou o mesmo texto da Câmara dos Deputados, que não incluiu previsão de compensação financeira para os impactos fiscais. Edição: Maiana Diniz
Toda alma que crê e confia na Minha misericórdia irá alcançá-la. Diário 420.
Nova lei de divulgação de OVNIs é aprovada, mas com restrições preocupantes
Aprovada como a Lei de Divulgação de Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP) de 2023, a lei teria exigido que todos os órgãos do governo divulgassem ao público todos os registros relacionados a fenômenos anômalos não identificados (UAP) e vida extraterrestre (ou ‘inteligência não humana’). Defendida pelo líder da maioria do Senado, Chuck Schumer, entre outros, ela foi considerada um grande…
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) obteve na última terça-feira (24) um parecer favorável sobre a gestão fiscal relativa ao 2º quadrimestre do exercício do ano de 2023. A avaliação foi realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) por meio da Coordenadoria de Controle Externo Especializada em Finanças do Estado (Cecex1). A decisão monocrática nº. 135/2023 concluiu que a análise da execução fiscal da Assembleia Legislativa atende às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal nos termos da Súmula nº. 003/TCE-RO de acordo com o relator, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. A análise do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, da Gestão Fiscal do Poder Legislativo, relativos ao 2º Quadrimestre do Exercício, demonstra a regularidade da parcela deduzida da despesa com pessoal em consonância com as determinações legais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o atendimento às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e ainda às normas e orientações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. De acordo com o Secretário de Planejamento da Alero, Juscelino Vieira, a avaliação destaca a independência econômica da Casa de Leis. “Esta decisão do tribunal demonstra que estamos no caminho certo, atuando dentro do nosso orçamento anual, o qual foi detalhado por meio do relatório técnico apreciado”, afirmou. De acordo com o parecer, a Assembleia Legislativa de Rondônia desenvolveu práticas inerentes à boa governança pública, realizando uma Gestão Fiscal de forma responsável e pautada no equilíbrio das contas públicas, nos princípios orçamentários e cumpriu os pressupostos de responsabilidade fiscal exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Para o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), o parecer demonstra o trabalho realizado com transparência e eficácia desde que assumiu à Presidência da Casa de Leis. “O equilíbrio financeiro da Assembleia demonstra a preocupação com o gerenciamento dos recursos públicos por meio de medidas de controle dos gastos, visando transparência nas ações da gestão”, destacou Marcelo Cruz. Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO
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Câmara realizou reuniões extraordinárias na tarde de ontem, terça-feira - Rubens CardiaProjeto de lei 135/2023 foi votado em reuniões extraordinárias nesta terça-feira; arrecadação atualmente prevista para 2024 é de R$ 2,676 bilhões.A Câmara aprovou, em reuniões extraordinárias realizadas na tarde de terça-feira, 26, a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que prevê para o ano que vem uma arrecadação de R$ 2.675.792.000. A estimativa, no entanto, deve passar por atualização quando for votada a LOA (Lei Orçamentária Anual), conforme já antecipado pela Secretaria Municipal de Finanças.Isso porque a projeção de receitas expressa no projeto de lei 135/2023 baseou-se em expectativas de agosto de 2022 para a economia brasileira em 2024, as quais previam inflação em 3,3%, crescimento do PIB (produto interno bruto) em 1,7% e taxa Selic em 8%. No entanto, o mais recente Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (25), aponta os mesmos índices, no ano que vem, em 3,86%, 1,5% e 9%, respectivamente.📱 Receba no WhatsApp notícias da Região Metropolitana de PiracicabaPor ora, estão previstos os seguintes orçamentos: Secretaria da Ação Cultural com R$ 27,431 milhões; de Administração com R$ 54,409 milhões; de Agricultura e Abastecimento com R$ 20,337 milhões; de Assistência e Desenvolvimento Social com R$ 63,718 milhões; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo com R$ 10,998 milhões; de Educação com R$ 563,323 milhões; de Esportes, Lazer e Atividades Motoras com R$ 19,842 milhões; de Finanças com R$ 114,827 milhões; de Governo com R$ 24,079 milhões; de Habitação e Gestão Territorial com R$ 13,230 milhões; de Infraestrutura e Meio Ambiente com R$ 167,757 milhões; de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes com R$ 73,736 milhões; de Obras e Zeladoria com R$ 139,827 milhões; de Saúde com R$ 586,688 milhões; e de Transportes Internos com R$ 15,360 milhões; além de R$ 320,310 milhões para o Semae; de R$ 49,542 milhões para a Procuradoria-Geral do Município; de R$ 61,897 milhões para a Guarda Civil Municipal; de R$ 500 mil para a Corregedoria; de R$ 57,300 milhões para a Câmara; de R$ 28,606 milhões para a Fumep; e de R$ 262,075 milhões para o Ipasp.Com Assessoria de ComunicaçãoConheça nossas mídias sociais:Facebook - Instagram - WhatsApp - YoutubeMais notícias da PolíticaPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg
Governo do PT promove negacionismo científico - IlustraçãoCom poucas evidências científicas, o uso da ozonioterapia provoca dúvidas e controvérsias sobre possíveis benefícios. Desde antes da aprovação da Lei 14.648/23 nesta segunda-feira, 7, a ozonioterapia já era discutida e desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina. Tanto que em 2018, o CFM publicou a Resolução CFM nº 2.181/2018, definindo a terapia como um procedimento que pode ser realizado apenas em caráter experimental. O infectologista e conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcelo Daher, está entre os médicos que reforçam os riscos que a aprovação da lei pode trazer para a saúde dos pacientes. “Com tantas deficiências que nós temos no sistema único de saúde e a gente agora, aprovar uma legislação que aprova um procedimento não-validado, sem comprovação científica alguma, é a mesma coisa que nós estamos entrando na questão de duvidar de vacina. A mesma ciência que mostrou que vacina funciona mostra que ozonioterapia não funciona.” Assim como o CRM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também têm ressalvas quanto à aprovação da lei. Em nota a Anvisa destaca: “Apesar de não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados pela Anvisa para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 546/2021 e na RDC 548/2021.” O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, esclarece a posição da AMB. “Não somos contrários ao uso complementar para algumas situações específicas. O que somos contrários é contra o uso indiscriminado e sem comprovação científica da ozonioterapia para algumas doenças. Que é isso que, eventualmente, pode se querer propagar mediante a aprovação desta lei.” COMPLICAÇÕES CLÍNICAS - Há 28 anos na profissão, o médico Marcelo Daher conta que já viu casos de problemas de saúde que foram agravados pelo uso incorreto do gás ozônio. O último deles, conta o médico, uma paciente que fez uma “mini lipo de papada” com um profissional não-médico. O procedimento acabou infeccionando e o profissional usou a ozonioterapia para tentar melhorar o quadro. “Não melhorou, piorou. Retardou o tratamento medicamentoso com antibióticos. Com isso a paciente piorou clinicamente e aí o tratamento foi mais demorado e pior”, criticou. O infectologista cita que este é — apenas um dos casos — em que “tentar usar a ozonioterapia como um tratamento pode retardar o tratamento da doença principal, e com isso, levar a complicações.” O QUE FALTA É CIÊNCIA - Para a advogada especializada em direito da saúde e especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Soares, a polêmica gerada em torno do assunto acontece porque a previsão de uso da ozonioterapia tem eficácia comprovada apenas para fins estéticos e odontológicos. Já a ampliação da utilização, conforme prevê a lei, acaba não sendo bem-vista por instituições médicas, por falta de estudos científicos com relação à segurança dos procedimentos. “Ainda que isso tenha sido trazido para uma discussão com relação à própria aprovação do uso, o que deveria preceder essa discussão é a existência de estudos que comprovem a eficácia e a segurança.” SEGUNDO A LEI, O USO DEVE SER COMPLEMENTAR - A nova lei prevê que a técnica só poderá ser usada como procedimento complementar e a aplicação deverá ser realizada por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional. O paciente precisa ser informado do caráter complementar do tratamento. Conforme a nova legislação, a ozonioterapia também deverá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa. Apesar disso, a agência indica a terapia apenas para tratamentos odontológicos, com ação antimicrobiana, quadros de inflamação, cáries, além de tratamentos de canal e ajuda no processo de reparação tecidual em caso de cirurgias. Na estética, a Anvisa autoriza o uso como auxílio à limpeza e assepsia de pele. Com Brasil 61 Conheça nossas mídias sociais: Facebook: https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticias WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KWamPqnT7GBID42fLMlm1H Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg Mais notícias da SaúdePara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg
Oi
Ir na casa dos meus parentes me desanda.
Todas as sessões de terapia, as mudanças de ambiente, de amizades, de relações e de me relacionar... tudo por água abaixo.
A visita aconteceu no final de semana passado e uma semana depois ainda fico repassando as palavras, gestos, conversas; fico me perguntando quais erros cometi, quais não posso mais cometer, quais pessoas não devo mais falar e quando eu não tiver escolha o que devo fazer; o que será que ficaram pensando de mim, o que estão pensando agora, o que eu não entendi e devia ter corrigido porque não é verdade, quais impressões erradas tiveram ou eu tive, por que eu me importo com tudo isso?
Eu faço um esforço para socializar com parentes mas toda vez me sinto errada, talvez menos tempo juntos pode ser a solução, duas noites é coisa demais, A. tá certa: chega, conversa, bebe e depois vai embora, presente mas não tanto.
No fundo, bem no fundo, preciso admitir que ter passado num concurso faria com que eu não me afetasse mas é uma mentira, como também pensei - esse pensamento mais na superfície.
E eu e tia tivermos conversas "sobre isso", ela acha que vou me sentir melhor e não vou ligar pros absurdos quando eu tiver dinheiro e for concursada - eu não acho isso e agora ficou confirmado, isso é uma fantasia, nenhum dinheiro do mundo pode apagar dores causadas por quem tanto se amou, se existir um jeito não é esse.
Fico olhando Rock Lee e Naruto na minha parede as únicas frases coach possíveis e fico pensando na possibilidade de eles terem pais e parentes que o fizessem se sentir tão miseráveis, eles dariam conta?
Muitas pessoas não gostam de mim na vida, sei lá é normal? Mas eu não penso nisso, apenas nas minhas ações que poderiam provocar isso e tento melhorar, mas tem coisa que não tem motivo e algumas pessoas não gostam mesmo e tá tudo bem.
Mas e os pais? A própria família? Como lidar com isso já adulta quando pareceu uma eternidade quando eu estava crescendo?
Eu entendo o Kyo de Fruits Basket, sempre odiado até pelos próprios pais, foi muito difícil pra ele enxergar algo tão puro quanto o amor, ele não sentia que merecia e eu entendo ele.
O Kyo conseguiu e eu também vou conseguir, na medida do possível.