#afastada

Expropriação por cultivo de drogas pode ser afastada se o proprietário provar que não teve culpa

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Art. 243 da CF/88 O art. 243 da CF/88 prevê o seguinte: Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao…

A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e eficaz

quinta-feira, 30 de junho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Desde 2017, João não paga a pensão alimentícia que foi fixada judicialmente e que seria devida em favor do seu filho Lucas. Em 2019, o juiz chegou a decretar a prisão civil de João em razão do inadimplemento, no entanto, a medida não foi cumprida por conta do início da pandemia o que ocasionou a suspensão das…

Enfermeira lactante que atua em atividade insalubre de hospital gaúcho deve ser afastada do trabalho – Enfermeira lactante que atua em atividade insalubre de hospital gaúcho deve ser afastada do trabalho – CSJT2

A juíza convocada Eny Ondina Costa da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou o afastamento do serviço, por 30 dias, de uma enfermeira que atua em um dos hospitais administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Ela está amamentando um filho de sete meses e, conforme a juíza, não usufruía de condições seguras no trabalho para a lactação, diante do…

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

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