N.E.R.D. - Núcleo em Representação e Democracia

O núcleo teve início da suas atividades com o projeto de pesquisa "Competição Eleitoral nos Municípios Brasileiros", em 2011, deu sequencia com o projeto CNPq “Poder Local, Partidos políticos e eleições municipais no Brasil pós 1988”, e atualmente é financiado pela FAPERJ com  projeto “Petro rendas e política local: competição eleitoral e políticas públicas em municípios produtores de petróleo”. O NERD tem por filosofia a utilização de softwares livres e preza pela divulgação de resultados científicos com reprodutibilidade.

Projeto FAPERJ APQ3 E-26/112.214/2013. “Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil”.

Paula Regis Cordeiro de Araujo \hfill\break Graduanda do Curso de Administração Pública \hfill\break Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \hfill\break Laboratório de Estudos do Estado e da Sociedade Civil \hfill\break E-mail: [email protected] \hfill\break

Os projetos de pesquisa e nas suas atividades em geral, analisar as possíveis relações entre trÊs eixos temáticos: o comportamento eleitoral do brasileiro, estratégias eleitorais partidárias e a provisão de políticas públicas locais. No que concerne ao comportamento eleitoral, o NERD tem por objetivo construir análises no nível individual sobre um conjunto de variáveis atitudinais e comportamentais que englobam apoio à democracia, tolerância política, intenção de voto, ideologia, conservadorismo, partidarismo, etc. Na dimensão das estratégias eleitorais dos partidos políticos, o grupo de pesquisa desenvolve uma série de estudos acerca dos desempenhos eleitorais, lançamentos de candidaturas, competição intra e inter partidárias, organização interna dos partidos, políticas eleitorais de gênero, assim como instituições reguladoras das eleições, como TRE's e TSE. Na dimensão sobre governos locais, inclui-se o intuito de contribuir com produção de informação e conhecimento científico relevante sobre o desenvolvimento político, econômico e social dos municípios brasileiros, assim como estudos que abordem o desempenho político institucional de outras regiões e municípios do país, possibilitando ainda a realização de análises comparadas. Portanto, o NERD tem também por objetivo promover pesquisas sobre a evolução política e eleitoral no nível municipal. Os objetivos específicos do núcleo a destacar são: - Difusão dos resultados das pesquisas para o âmbito acadêmico e extra-acadêmico (encontros, seminários, mini-cursos, etc.). - Promover a participação de alunos de graduação (iniciação científica) e pós-graduação nas atividades do núcleo. - Organizar e compartilhar bases de dados destinados a subsidiar pesquisas acadêmicas e a demandas de instituições públicas e privadas, formadores de opinião e público em geral. - Participar em editais de financiamento de pesquisas e atividades de extensão. - Receber pesquisadores de outras instituições. - Promover pesquisas interinstitucionais com pesquisadores nacionais e internacionais.

A formação do núcleo de pesquisa se justifica pela necessidade de reunir, coordenar e estimular pesquisadores que coadunam interesses temáticos com a unidade  teórico-metodológica sob o mesmo guarda-chuva institucional. A maioria dos trabalhos que abordam o tema da política municipal analisam as capitais estaduais ou municípios que introduziram novas formas de participação, como o orçamento participativo e os conselhos municipais, em geral, por meio de metodologias qualitativas que privilegiam os estudos de casos. Na intenção de atenuar esse déficit, o Núcleo de Estudos em Representação e Democracia – NERD prioriza abordagens quantitativas que abarcam as 5.570 unidades federativas. A Constituição de 1988 se orienta claramente por um princípio descentralizador e municipalista. No Capítulo IV (“Dos Municípios”), artigo 29 se estabelece que “o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal (...)”. Já no artigo 30 do mesmo capítulo se estabelecem as competências dos municípios, em que se destacam as áreas de educação pré-escolar, ensino fundamental, saúde e saneamento, podendo ser solicitado para o cumprimento dessas funções, a cooperação técnica e financeira do Estado e da União. Incumbe também aos governos municipais instituir e arrecadar os tributos correspondentes a suas competências, assim como a alocação das receitas. Junto com o incremento da autonomia municipal e de suas atribuições nas áreas mencionadas, a Constituição também valorizou os legislativos municipais, outorgando-lhes a possibilidade de introduzir emendas ao orçamento municipal, reforçando o poder político das Câmaras de Vereadores. Além dessa nova potestade, a relevância desses órgãos radica não somente na visibilidade dos temas sobre os que devem legislar muito próximos da vida cotidiana dos cidadãos, mas também, no vínculo direto de seus membros com as bases eleitorais. Porém, vários trabalhos têm destacado a hipertrofia dos Executivos nos municípios pequenos e médios, em relação aos Legislativos e Judiciários (Abrucio, 1994; Nunes, 1991). Concomitantemente ao aumento das responsabilidades e atribuições dos municípios, houve também, a partir da aprovação da nova Constituição, um aumento das fontes tributárias e um repasse automático de receitas por parte dos Estados e do Governo Federal. Com efeito, as principais consequências da reforma constitucional foram um aumento substancial do poder tributário dos governos subnacionais nas suas respectivas jurisdições e um incremento das transferências da União para Estados e municípios (Abrucio e Couto, 1996; Giambiagi, 1991). Os dados censitários a partir de 1991 indicaram um crescimento populacional mais acelerado dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Ressalta-se que em alguns municípios de grande porte tal perspectiva se manifestava com um ritmo de crescimento populacional superior ao das Regiões Metropolitanas na década de 1970. Nestes termos, Baeninger (1999: p.538), aponta para o fato de que “os municípios não-metropolitanos registraram um incremento relativo de 22%, no período 1970-1980, e de 6,7% no de 1991-1996”. Assim, pode-se perceber que o processo de interiorização que já vinha ocorrendo no Brasil em décadas anteriores, continuou sendo observado, agudizando-se a partir dos anos 2000. Outro ponto relevante é o fato de haver uma defasagem no que se refere as análises que se pretendem a compreender os possíveis efeitos causais entre a discricionariedade do ocupante da cadeira do executivo local e a provisão de políticas públicas. Uma das maiores consequências da descentralização federativa foi o destaque dado aos governos locais no que tange à provisão de políticas sociais, como as políticas de saúde e as políticas de educação. A despeito dos mínimos constitucionais de aplicação financeira nessas áreas, estudos apontam que ainda há espaço para que os prefeitos ponham as suas marcas políticas na gestão dessas ações estatais. Estudar este aspecto é um dos comprometimentos do laboratório. Ainda nesse contexto, as pesquisas empíricas realizadas pelo NERD pretendem dar conta das relações entre as práticas enquanto gestor municipal e a premiação ou punição eleitoral. Um dos encargos científicos deste grupo é analisar os possíveis impactos da gestão da máquina municipal sobre o fracasso ou sucesso eleitoral dos prefeitos, tais como o aumento/diminuição do gasto com educação, aumento/diminuição de leitos hospitalares. Com base nestas considerações propõe-se um núcleo de pesquisa que privilegia as questões relativas à política pública, eleições e ao desenvolvimento socioeconômico. As atividades do núcleo podem ser agrupadas em três grandes eixos analíticos: (1) o funcionamento das instituições políticas (eleições, administração pública, comportamento parlamentar e relação executivo-legislativo);  (2) desenvolvimento socioeconômico (atividades produtivas, estrutura social, mercado de trabalho e perfil social dos municípios); (3) comportamento eleitoral e opinião pública.

A formação do núcleo de pesquisa se justifica pela necessidade de reunir, coordenar e estimular pesquisadores que coadunam interesses temáticos com a unidade  teórico-metodológica sob o mesmo guarda-chuva institucional. A maioria dos trabalhos que abordam o tema da política municipal analisam as capitais estaduais ou municípios que introduziram novas formas de participação, como o orçamento participativo e os conselhos municipais, em geral, por meio de metodologias qualitativas que privilegiam os estudos de casos. Na intenção de atenuar esse déficit, o Núcleo de Estudos em Representação e Democracia – NERD prioriza abordagens quantitativas que abarcam as 5.570 unidades federativas. A Constituição de 1988 se orienta claramente por um princípio descentralizador e municipalista. No Capítulo IV (“Dos Municípios”), artigo 29 se estabelece que “o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal (...)”. Já no artigo 30 do mesmo capítulo se estabelecem as competências dos municípios, em que se destacam as áreas de educação pré-escolar, ensino fundamental, saúde e saneamento, podendo ser solicitado para o cumprimento dessas funções, a cooperação técnica e financeira do Estado e da União. Incumbe também aos governos municipais instituir e arrecadar os tributos correspondentes a suas competências, assim como a alocação das receitas. Junto com o incremento da autonomia municipal e de suas atribuições nas áreas mencionadas, a Constituição também valorizou os legislativos municipais, outorgando-lhes a possibilidade de introduzir emendas ao orçamento municipal, reforçando o poder político das Câmaras de Vereadores. Além dessa nova potestade, a relevância desses órgãos radica não somente na visibilidade dos temas sobre os que devem legislar muito próximos da vida cotidiana dos cidadãos, mas também, no vínculo direto de seus membros com as bases eleitorais. Porém, vários trabalhos têm destacado a hipertrofia dos Executivos nos municípios pequenos e médios, em relação aos Legislativos e Judiciários (Abrucio, 1994; Nunes, 1991). Concomitantemente ao aumento das responsabilidades e atribuições dos municípios, houve também, a partir da aprovação da nova Constituição, um aumento das fontes tributárias e um repasse automático de receitas por parte dos Estados e do Governo Federal. Com efeito, as principais consequências da reforma constitucional foram um aumento substancial do poder tributário dos governos subnacionais nas suas respectivas jurisdições e um incremento das transferências da União para Estados e municípios (Abrucio e Couto, 1996; Giambiagi, 1991). Os dados censitários a partir de 1991 indicaram um crescimento populacional mais acelerado dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Ressalta-se que em alguns municípios de grande porte tal perspectiva se manifestava com um ritmo de crescimento populacional superior ao das Regiões Metropolitanas na década de 1970. Nestes termos, Baeninger (1999: p.538), aponta para o fato de que “os municípios não-metropolitanos registraram um incremento relativo de 22%, no período 1970-1980, e de 6,7% no de 1991-1996”. Assim, pode-se perceber que o processo de interiorização que já vinha ocorrendo no Brasil em décadas anteriores, continuou sendo observado, agudizando-se a partir dos anos 2000. Outro ponto relevante é o fato de haver uma defasagem no que se refere as análises que se pretendem a compreender os possíveis efeitos causais entre a discricionariedade do ocupante da cadeira do executivo local e a provisão de políticas públicas. Uma das maiores consequências da descentralização federativa foi o destaque dado aos governos locais no que tange à provisão de políticas sociais, como as políticas de saúde e as políticas de educação. A despeito dos mínimos constitucionais de aplicação financeira nessas áreas, estudos apontam que ainda há espaço para que os prefeitos ponham as suas marcas políticas na gestão dessas ações estatais. Estudar este aspecto é um dos comprometimentos do laboratório. Ainda nesse contexto, as pesquisas empíricas realizadas pelo NERD pretendem dar conta das relações entre as práticas enquanto gestor municipal e a premiação ou punição eleitoral. Um dos encargos científicos deste grupo é analisar os possíveis impactos da gestão da máquina municipal sobre o fracasso ou sucesso eleitoral dos prefeitos, tais como o aumento/diminuição do gasto com educação, aumento/diminuição de leitos hospitalares. Com base nestas considerações propõe-se um núcleo de pesquisa que privilegia as questões relativas à política pública, eleições e ao desenvolvimento socioeconômico. As atividades do núcleo podem ser agrupadas em três grandes eixos analíticos: (1) o funcionamento das instituições políticas (eleições, administração pública, comportamento parlamentar e relação executivo-legislativo);  (2) desenvolvimento socioeconômico (atividades produtivas, estrutura social, mercado de trabalho e perfil social dos municípios); (3) comportamento eleitoral e opinião pública.