TCE rejeita Embargos em contrato de aterro sanitário em Rio Claro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou, em sessão plenária de 30 de julho de 2025, os Embargos de Declaração opostos pela empresa Sustentare Saneamento S/A. A companhia buscava reverter decisão anterior que havia considerado irregulares a dispensa de licitação e os contratos firmados pela Prefeitura de Rio Claro para execução e operação do aterro sanitário e do aterro de…
















