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Aprenda a fazer o cálculo da hora extra, veja quais acréscimos devem ser considerados e entenda como a Reforma Trabalhista pode afetar sua vida. Read the full article

Working hard. #isabelladelucacutrim #horaextra (em São Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/CaVgaRCOue-/?utm_medium=tumblr

O Brasil está na sétima posição, com cerca de 18 horas trabalhadas a mais por mês. ● Quem tem direito a hora extra A Constituição Federal em seu artigo Artigo 7º, inciso XlI, assegura que todo empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , deve ter uma jornada de trabalho normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais.  ● Hora comum Antes de calcular a hora extra, é preciso descobrir o valor da hora comum. Todo trabalhador é remunerado pela quantidade de horas trabalhadas. Mesmo aqueles que recebem um valor fixo estipulado no contrato de trabalho.  Este valor fixo quando dividido pela quantidade de horas trabalhadas é chamado de valor da hora comum.  ● Cálculo de horas extras Como mencionado, o percentual pode mudar de acordo com a categoria do profissional, mas geralmente é utilizado 50% de acréscimo no salário para dias de semana e também para hora extra nos sábados.  ● Cálculo de hora extra 50% Para ficar mais fácil, vamos continuar com o exemplo do profissional que tem uma jornada de 220 horas mensais e recebe por mês o valor de R$ 2.640,00 Suponhamos que ele realizou 6 horas extras no mês, durante o sábado, ou seja, hora extra com acréscimo de 50% ● Cálculo de hora extra 100%  Como vimos, a legislação brasileira exige que as horas extras dos funcionários sejam calculadas com o acréscimo de no mínimo 50% Para calcular a Hora Extra 100%, vamos usar o mesmo salário do exemplo anterior, só que dessa vez, ele realizou 8 horas extras no mês aos domingos.  ● Hora extra noturno Todo trabalhador que possui uma jornada que contempla o período das 22h às 5h, tem direito ao recebimento de adicional noturno, que nada mais é do que um acréscimo no seu salário, como forma de recompensa, devido a sua jornada ser considerada desgastante e prejudicial ao corpo humano. ● Hora extra feriado Nesse caso já sabemos que o valor da hora comum desse colaborador é de R$ 6,82, correto? Então, como falamos anteriormente, nesses casos devemos valor da hora extra com o acréscimo de 100% Dessa forma, para calcular é preciso multiplicar o valor do salário por 2 Fonte: Contábeis #horaExtra #adicionalNoturno #feriado #domingos #sabados #RH #DP https://www.instagram.com/p/CYbeoErAIXU/?utm_medium=tumblr

É comum em determinados tipos de serviço, o trabalhador precisar se deslocar de seu local habitual de trabalho para realizar alguma viagem a pedido do empregador. A dúvida que surge é se essas horas adicionalmente demandadas devem ser contadas e pagas como horas extras. Todos os momentos em que o trabalhador estiver à disposição do empregador durante a viagem deverão ser remunerados. Para isso, considere que o tempo de deslocamento será contabilizado na jornada. Isso porque ele não seria necessário se a viagem não tivesse sido solicitada pela empresa. A pernoite não é considerada para fins de jornada. É preciso ter cuidado quanto às horas que a seguem após o empregado iniciar seu dia, pois a partir desse momento o trabalhador novamente está à disposição do empregador. Quando o deslocamento ou viagem atinge repouso semanal remunerado (usualmente aos domingos) ou feriado, o empregado terá direito ao recebimento das horas transcorridas em dobro, com adicional de 100%. É importante ressaltar que caso não seja ultrapassada as 8 horas diárias e as 44 horas semanais de trabalho previstas pela CLT, mesmo que o funcionário esteja em viagem não será pago nenhum tipo de hora extra ou adicional de viagem. #horaextra #adicionaldeviagem #CLT #deslocamento #RSR https://www.instagram.com/p/CXOmy5Wt1qW/?utm_medium=tumblr

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados podem trabalhar, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, sendo que, na hipótese do trabalhador exercer atividades acima da jornada estipulada em lei, todas as horas excedentes deverão ser pagas como horas extras. Entende-se como “horas extras” o período que o empregado trabalha além do previamente estabelecido na sua jornada de trabalho. Segundo o artigo 59, da CLT, estas não podem ultrapassar o limite diário 2 horas de trabalho. Neste sentido, no caso do funcionário ter de realizar horas extras, este possui o direito de receber o acréscimo, na sua remuneração de, pelo menos, 50%; em outras palavras, se um funcionário ganha, por exemplo, R$ 5,00 por hora em seu período normal de trabalho, deverá receber, no mínimo, por hora extra, o valor de R$ 7,50. Esta mesma regra é aplicada também nas hipóteses em que empregado trabalha durante o intervalo ou quando este não é concedido. No entanto, caso as horas extras sejam realizadas aos domingos e feriados, o trabalhador terá direito ao acréscimo de 100% do valor da hora normal. Utilizando-se do mesmo exemplo, se este mesmo funcionário, que ganha R$ 5,00 por hora, trabalhar nos domingos ou feriados, deverá receber R$ 10,00 por hora extra. Por fim, cumpre ressaltar que o cumprimento das horas extras deve ser ajustado entre o empregado e o empregador ou mediante convenção coletiva, não podendo o empregador forçar ou até mesmo ameaçar o funcionário a realizá-las. Outra possibilidade é na ocasião do serviço ser inadiável, podendo ocorrer prejuízos pela não execução do trabalho, neste caso, independe de prévio acordo. #horaextra #feriado #clt #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor #guaruja #limeirasp https://www.instagram.com/p/CMYGFU2lHad/?igshid=1jf18p0c4irdn

Você sabe o que é dano existencial, ou, dano à existência do trabalhador? Conforme acórdão proferido pela 2ª Turma do TRT no Estado do Rio Grande do Sul, "há dano existencial quando a prática de jornada excessiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução, à convivência familiar". Dessa forma, pode-se entender que o dano existencial tem origem principalmente de uma mudança no cotidiano daquele trabalhador, que pode alterar de forma direta ou indireta a sua relação com a família, amigos, sociedade e até consigo mesmo, afetando sua felicidade e satisfação pessoal, podendo culminar em problemas psicológicos graves como depressão e ansiedade. Isso pode vir à tona quando, por exemplo, o empregador não respeita o equilíbrio entre a qualidade de vida do trabalhador e a sua função, cobrando um número elevado de entregas, incontáveis horas extras, desrespeitando os descansos semanais, causando com isso prejuízos físicos e mentais ao empregado. Visivelmente, mesmo com o correto pagamento das horas extras ou do adicional salarial correspondente, não se diminui os prejuízos que podem ser gerados aos projetos de vida e relações do trabalhador, configurando assim na ocorrência do dano existencial. #danoexistencial #horaextra #direitodotrabalho #trabalhador #qualidadedevida https://www.instagram.com/p/CJ340_HlvqG/?igshid=8ii5bobknzi7

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT trata como hora extra os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado. Em relação ao funcionário que viaja pela empresa a trabalho, as leis trabalhistas não são claras quanto ao direito de horas extras, todavia, os Tribunais observam dois fatores na hora de decidir sobre o tema. O primeiro fator é quando o empregado tem o registro de horas controlado, seja por ponto biométrico, eletrônico ou manual, e o segundo fator a ser observado é quando o empregado não possui um controle do registro de horas. Em suma, se o funcionário é empregado com o controle da carga horária trabalhada, é obrigatório o pagamento de horas extras. Por outro lado, colaboradores que não têm esse controle de horas trabalhadas, não recebem horas extras, em razão de não ser possível comprovar as horas trabalhadas pelo funcionário. Se devidas, o pagamento de horas extras deve ocorrer na seguinte proporção: 50% do valor da hora trabalhada em dias comuns ou 100% em feriados ou dias de repouso remunerado. #horaextra #viagematrabalho #trabalhista #clt #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor https://www.instagram.com/p/CDkCPXOFM22/?igshid=9himc3jcyp36

Após alguns dias de "quarentena", finalmente abri o pacote! Vamos ver o que Mayara & Annabelle andam aprontando... #quadrinhos #gibi #mayaraeannabelle #horaextra (em São Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/CCUItsGnbkx/?igshid=1o5qobpaj5n8e