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A Prefeitura de Rio Claro publicou o Edital nº 84/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 06/2025, que prevê a contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de uma unidade escolar do programa Proinfância – Tipo 1, padrão FNDE. O investimento estimado é de R$ 5.934.096,29, com recursos provenientes do Tesouro Municipal e de convênio com o governo estadual. A futura…

Recursos totalizam R$ 32,5 milhões e já estão disponíveis para uso dos entes federativos. Medida visa garantir mais equidade no transporte escolar de crianças e jovens, especialmente na Região Norte do Brasil O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), efetivou o pagamento de R$ 32.531.311,09 referentes ao adicional de 50% para o transporte…

Reprodução: © 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Brasília Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira Publicado em 30/08/2023 - 09:39 Por Fabiola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes. A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos. A resolução destaca a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos. Também foram estabelecidas as regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. Foram vedadas distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais. Para a divulgação dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publicações, que, na versão avaliativa, só poderão ser impressas até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulgação passará a ser exclusivamente digital. A Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita à multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação ao dano causado. O representante do material didático também pode ter a participação no PNLD suspensa, por até 10 anos. Edição: Valéria Aguiar

Cumprindo agenda em Brasília nesta semana, o prefeito de Carira, Diogo Machado (PSD), visitou ministérios e órgãos do Governo Federal para tratar da liberação de recursos que garantam a execução de mais obras e serviços que sigam transformando o município e garantindo mais qualidade de vida para a população. “O trabalho essa semana foi em Brasília, buscando mais recursos para melhorar ainda mais…