#usucapião

O usucapião é uma ferramenta jurídica que permite a propriedade de um imóvel ou terreno apenas por ter a posse contínua e pacífica durante um determinado período. Dessa forma, a legislação brasileira regulamenta ocasiões em que as pessoas habitam imóveis sem título formal, especialmente em contextos de desigualdade social. Conceito e origem Do latim *usucapio*, que significa “tomar pelo uso”, o…

Por Silvana de Oliveira A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos determinados requisitos legais. Quando se trata de condomínios edilícios, ou seja, prédios com múltiplas unidades autônomas e áreas comuns, a aplicação da usucapião pode ser um tema complexo e relevante. 1. Conceito…

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão do seu uso contínuo, ininterrupto e pacífico durante um determinado período de tempo, definido pela legislação. Usucapião na Constituição Federal De acordo com a Constituição Federal do Brasil, existem duas modalidades de usucapião: Usucapião urbana (Art. 183): Aquele que possuir como…

Não cabe oposição em ação de usucapião

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Para que possamos entender melhor o tema, é importante fazer uma revisão sobre a ação de usucapião e também a respeito da oposição. USUCAPIÃO Conceito Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por determinados anos – agindo como se fosse dono – adquire a propriedade deste bem ou…

Modelo de ação de usucapião ordinária – art. 1.242 do CC/02

1 – Modelo de ação de usucapião ordinária – art. 1.242 do CC/02 Seguindo com os modelos de ação de usucapião, aqui abordaremos o modelo de ação de usucapião ordinária, que possui fundamento no art. 1.242 do Código Civil – CC/02, será cabível sempre que observados e preenchidos as exigências prescritas na legislação. Conforme já visto anteriormente, a usucapião constitui uma daquelas hipóteses de…

Prezados leitores, a usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade com a posse prolongada, mansa, pacífica, pública, contínua e sem oposição do proprietário ou, neste caso, do outro herdeiro, somado ao elemento subjetivo do animus domini, ou seja, com a intenção de ser dono por parte do possuidor.

A Justiça é muito boa, ágil e solidária quando a solicitação vem de algum Gestor Público de alto escalão em São Bernardo do Campo-SP; ou quando o procedimento é Fiscal ou Tributário cobrando o pagador de impostos. Aí a agilidade e profissionalismo da Gestão Pública e da Justiça é excepcional. Porém, ao cidadão comum que clama e busca seus direitos o que vemos é o rigor e a morosidade da Lei.