#trtma

A duplicata constitui título de crédito causal considerando que :

Sua emissão somente pode decorrer da documentação de crédito nascido de uma relação de compra e venda mercantil.

Sua emissão depende do aceite do comprador.

Sua cobrança judicial sempre depende do protesto cambial.

Sua cobrança judicial deve ser aparelhada com o contrato de compra e venda mercantil.

O conceito de empresário conjuga os seguintes elementos :

Matrícula na Junta Comercial, elevado grau de aviamento e organização dos fatores de produção.

Prática habitual da mercancia, maioridade civil e atividade econômica.

Lucro, profissionalismo e matrícula na Junta Comercial.

Capacidade produtiva, lucro e registro no órgão de classe.

A imunidade de jurisdição, para alguns efeitos jurídicos, se estende às organizações internacionais. Das alternativas abaixo, indique qual não se constitui uma organização internacional com imunidade de jurisdição, para determinadas situações jurídicas :

Comunidade Européia do Carvão e do Aço

Agência Européia de Energia Atômica;

Fédération Internationale de Football Association (FIFA);

Fundo Monetário Internacional;

As regras de irretroatividade de lei penal e da taxatividade, decorrem de qual princípio :

Igualdade;

Legalidade;

Culpabilidade;

Proporcionalidade;

As ações de revisão contratual, de consignação em pagamento, de falsidade documental, de indenização por danos morais e materiais são, respectivamente :

Constitutiva, declaratória com efeito executivo, meramente declaratória e condenatória.

Meramente declaratória, constitutiva, declaratória com efeito executivo e condenatória.

Constitutiva, meramente declaratória, condenatória e declaratória com efeito executivo.

Constitutiva, condenatória, declaratória com efeito executivo e meramente declaratória.

Marque a alternativa CORRETA :

Declara-se a nulidade processual quando argüida pela parte que lhe tiver dado causa.

O ato processual fica sanado se a parte não se manifestar na primeira vez que deva falar em audiência ou nos autos.

Os fatos incontroversos dependem de prova.

Se o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação, por duas vezes seguidas, incorrerá na perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Considere os itens abaixo e verifique qual(is) dos instituto(s) abaixo aplica-se ao patrimônio público :I. Penhora; II. Hipoteca; III. Usucapião; IV. Arresto; V. Desafetação; Assinale a opção CORRETA :

Somente I e V estão corretas.

Somente III e V estão corretas.

Somente II, III e V estão corretas;

Somente III e IV estão corretas.

Dar causa à instauração de investigação policial, ou de processo judicial contra alguém imputando-lhe crime de que sabe inocente, configura o crime de :

Calúnia;

Comunicação falsa de crime;

Denunciação caluniosa;

Falso testemunho;