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NCM, abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto 1.568. A Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). O NCM contém oito dígitos, para classificação de diversos produtos, exemplo: metais, têxteis, origem animal, entre outros, sendo sua composição: - Dois primeiros dígitos, capítulo e características do produto. - Terceiro e quarto dígitos, posição e desdobramento da característica de uma mercadoria do capítulo. - Quinto e sexto dígitos, sub-posição e desdobramentos da característica de uma mercadoria da posição. - Sétimo dígito, item de classificação do produto. - Oitavo dígito, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria. A Receita Federal do Brasil, é responsável por incluir ou extinguir os NCMs.   O código do NCM é de uso obrigatório, sua finalidade, é facilitar a identificação dos produtos, nas vendas internas e nas exportações, e também, para o cálculo correto de impostos, como: -  Imposto sobre Produtos Industrializados. - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. - Imposto de importação. A consulta do código NCM, pode ser feita no portal do Siscomex. Assim, esteja assessorado, por um profissional contábil, com expertise e experiência na área, para que possa realizar a classificação correta dos produtos conforme determina a legislação vigente. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES CONTÁBEIS #GrupoMRMendes #NCM #RFB #siscomex #contabeis #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CW-uzmfgM0R/?utm_medium=tumblr

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Foi publicada em 16 de julho de 2020 a Instrução Normativa nº 1.966/2020 da Receita Federal, tratando sobre a fiscalização, despacho e controle aduaneiro de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). As ZPE são áreas de livre comércio onde empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e desfrutam de procedimentos administrativos simplificados. São voltadas à produção de bens para exportação. A Instrução Normativa mencionada estabelece que o controle do regime relativo ao estoque, entrada e saída de bens no estabelecimento que opera na ZPE deve ser efetuado com base na Escrituração Fiscal Digital, escrituração do Bloco K, NF-e e Siscomex. Além disso, prevê que a empresa que opera na ZPE deve: (i) auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de produtos e serviços; (ii) emitir NF-e para toda entrada ou saída de produtos ou insumos em seu estabelecimento, na forma estabelecida na legislação específica; (iii) escriturar o Bloco K; e (iv) entregar regularmente a EFD. #EFD #ZPE #RFB #siscomex #exportação https://www.instagram.com/p/CSpoc33lISu/?utm_medium=tumblr

Para saber mais e conferir a legislação aplicável, clique em Saiba Mais ou acesse o link da Bio (https://t.me/tributarioelegis) e participe do canal do Telegram. Conheça a Taxa do Siscomex, saiba o seu valor e confira toda a legislação aplicável em uma só postagem. #brasil #comercioexterior #aduana #receitafederal #siscomex #concursopublico #concursos #dicas #saibamais #telegram #canal https://www.instagram.com/p/CRlbyI8DDIs/?utm_medium=tumblr

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Siscomex: novo site facilita busca por informações de interesse de exportadores e importadores Brasília - Lançado na última quarta-feira (11/9) pelo Ministério da Economia, o novo site Siscomex (

Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses.