#sicaf

“A booth at SICAF 2009” - via Wikimedia Commons

'Johanne' has been selected for SICAF 2017 as part of the Official Selection. The festival is one of the top 5 animation festivals in the world, attracting more than 300,000 visitors. Yay ☺️#SICAF #SICAF2017 #johanneshortfilm

COMO IDENTIFICAR UM PREÇO INEXEQUÍVEL? Um preço muito abaixo do mercado chama atenção para a questão: Será que o preço praticado por essa empresa significa que ela vai falhar na execução por não suportar os custos relativos ao contrato? Existe a possibilidade de uma empresa indicar um preço bem abaixo do mercado por querer expandir os negócios ou até o desejo de escoar um estoque encalhado em que o prejuízo já é certo. Mas, não há como a Administração Pública conhecer as motivações previamente. Então, vamos ficar com a definição objetiva de preço inexequível dada por Hely Lopes Meirelles: ”Essa inexequibilidade se evidencia nos preços zero, simbólicos ou excessivamente baixos, nos prazos impraticáveis de entrega e nas condições irrealizáveis da execução diante da realidade do mercado, da situação efetiva do proponente e de outros fatores, preexistentes ou supervenientes verificados pela Administração.” #licitação #pregaoeletronico #gestaopublica #direitoadministrativo #sicaf #comprasnet #compraspublicas https://www.instagram.com/p/CEHiUsrjgj7/?igshid=1ttv1xzbn32fd

O TCE recomenda que os pregões realizados com base na Lei 13.979/2020 o certame seja aberto durante o quinto dia útil. Fato é que a Lei 13.979/2020 estabelece em seu art. 4º-G que os prazos dos pregões, necessários ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, serão reduzidos pela metade. Dessa forma, o prazo de publicidade de no mínimo 8 dias úteis previsto no art. 4º inciso V da Lei 10.520/02, passa a ser de 4 dias úteis. No tocante a contagem do prazo, o TCE já decidiu que a abertura do certame em um pregão não pode ocorrer no oitavo dia útil seguinte ao dia da publicação, através do Acórdão 4.136/2017 TCE. Nesse mesmo sentido o TCE já havia se manifestado através do Acórdão 6.143/2015, que mais uma vez entendeu pela inobservância do prazo mínimo legal de 8 (oito) dias úteis, entre a publicação do aviso de licitação e a abertura da sessão de pregão e assim decidiu: "Neste ponto é possível constatar que o princípio da legalidade foi visivelmente desrespeitado. O artigo 4º, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002, dispõe claramente que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis”. #licitação #contratos #comprasnet #pregaoeletronico #sicaf #empreendedorismo #empreendedor #pequenasempresas #faturamento #parcerias #licitaçãoecontratos #licitaçõespublicas #empresa #comercio #vendas #consultoriaempresarial #assessoriaempresarial #vença #compliance https://www.instagram.com/p/B_qFffBHTqK/?igshid=176ow3v0p699a

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The Moment by Karis Oh