#reducao

O preenchimento do impresso do IRS usado pelos contribuintes para declarar rendas de casas foi remodelado e a versão que vai vigorar em 2020 já inclui um campo para os contratos com direito a redução da taxa do imposto. A portaria que aprova os novos modelos de impressos do IRS em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020 foi recentemente publicada e incorpora várias alterações face aos modelos de 2019, com o Anexo F (para os rendimentos prediais) a concentrar a maioria das mudanças. Desde o início deste ano que existe uma redução da taxa especial IRS de 28% que incide sobre as rendas quando os senhorios optam por não englobar este rendimento aos restantes.

A redução é tanto maior quanto mais alargada for a duração do contrato, oscilando entre um mínimo de dois pontos percentuais (para contratos com duração igual ou superior a dois anos) até um máximo de 18 pontos percentuais (para contratos de duração igual ou superior a vinte anos). Esta redução é aplicada aos contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019 assim como às renovações dos contratos verificadas a partir desta data e os senhorios que se enquadrem nesta situação passam a dispor de um campo separado no Anexo F onde, além dos valores das rendas recebidas e dos custos que tenham a reportar, terão também de assinalar vários elementos do contrato. Entre os elementos pedidos incluem-se a data de início e de termo do contrato, bem como a data de início da última renovação e a data de fim da renovação. Os senhorios terão também de inserir o número do contrato gerado com a entrega do Modelo 2 ou com o registo dos elementos mínimos (para contratos celebrados antes de 1 de abril de 2015).

Entre as instruções de preenchimento é ainda assinalado que “no caso de renovações de contratos de arrendamento ocorridas a partir 1 de janeiro de 2019 relativas a contratos para os quais não seja exigível a entrega da modelo 2 para efeitos de Imposto de Selo (contratos celebrados antes de 1 de abril de 2015) deve proceder-se ao registo dos correspondentes elementos mínimos do contrato, no Portal das Finanças”.

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Angola vai reduzir a sua produção de petróleo em 29 mil barris por dia a partir de Janeiro, ao abrigo da decisão saída da 175.ª conferência do cartel, realizada dias 6 e 7 de Dezembro corrente em Viena, Áustria, segundo informação oficial. (more…)