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O Ministério Público de Rondônia abriu na segunda-feira (23/10) o prazo de inscrições para a palestra do jornalista Marcelo Canellas, com o tema 'Direitos Humanos e Informação'. A atividade integrará programação da solenidade de entrega do 12º Prêmio MPRO de Jornalismo, que ocorrerá em 16 de novembro, às 19h, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho.Com mais de 30 anos de experiência no gênero reportagem, o jornalista discorrerá acerca da sua atuação na produção de grandes matérias, pontuando a importância da apuração, pesquisa, captação de histórias e de personagens para um trabalho que resulte na almejada transformação social. A abordagem, expressa na volumosa e rica obra do jornalista, mostrará ainda a relevância do sistema de Justiça e o papel do Ministério Público como fonte da imprensa.Esta é a segunda vez que Marcelo Canellas participa do Prêmio MPRO de Jornalismo. O profissional esteve presente na primeira edição do concurso há 12 anos. Canellas é cronista, jornalista e documentarista. Por 33 anos atuou como repórter especial de diversos programas da Rede Globo e figura no ranking do portal Jornalistas & Cia como um dos 10 repórteres mais premiados de todos os tempos.A palestra do profissional será aberta a profissionais de imprensa, acadêmicos, membros e servidores do MPRO e ao público em geral. Interessados deverão formalizar inscrições na página da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (EMPRO). A atividade oportunizará emissão de certificado a inscritos.Inscrições - Para formalizar a participação, o usuário deverá acessar a página da EMPRO, no site do MPRO, clicando no ícone 'Entrar', localizado no canto superior direito da tela. Em seguida, marcar a opção 'Login' - 'Cadastrar-se'. Ao fazer o preenchimento da ficha eletrônica, o público externo da Instituição deverá desativar a opção "Sou do Ministério Público'. Após salvar, o sistema retornará para a página de 'Login', que levará para a plataforma de inscrição do evento.Prêmio – Com o tema "O protagonismo do Ministério Público na manutenção da democracia e construção da cidadania", o 12º Prêmio MPRO de Jornalismo teve as inscrições encerradas em 2 de outubro. Este ano, a premiação concederá, ao todo, o montante de R$ 75 mil, dividido nas categorias de Webjornalismo, Telejornalismo, Cinegrafia e Destaque Acadêmico.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realiza na próxima quinta-feira (14/9) uma reunião com prefeitos e secretários de meio ambiente para tratar sobre o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. Os gestores dos 52 municípios do estado foram convidados pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.O foco da reunião é viabilizar o conhecimento do cenário de cada município quanto à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, nos termos da lei, com vistas à resolução de inconsistências ainda correntes em parte das cidades. No âmbito do MPRO, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) está atento às datas previstas na Lei nº 14.026/2020 para a implementação ambientalmente adequada dos rejeitos, como: Até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; Até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.O encontro acontece no auditório do Edifício-sede do MPRO em Porto Velho. Entre os objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico está a universalização dos serviços públicos para que a população brasileira tenha acesso à água potável, ao tratamento e à coleta de esgoto, além da redução progressiva e controle da perda de água.Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Welson da Costa Rodrigues, expediu uma recomendação nesta sexta-feira (8/9) à Prefeitura de Costa Marques, órgãos de segurança e Conselho Tutelar para garantir a organização e segurança da população durante o Festival de Praia de Costa Marques, que está previsto para acontecer nos dias 21 a 24 de setembro.O documento pede que o Município providencie junto ao Corpo de Bombeiros integrantes para atender na função de guarda-vidas para os banhistas, de acordo com a projeção de lotação do evento e que destine espaço para o uso exclusivo da Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Marinha e Exército. Quanto aos vendedores, o MPRO recomenda que a Prefeitura de Costa Marques cadastre e registre cada um dos barraqueiros instalados ao longo da praia, providenciando a devida documentação de identificação, tomando deles os Termos de Responsabilidade pelo local. Recomenda, ainda, que a Vigilância Sanitária Municipal realize vistorias prévias nas barracas observando as condições de higiene e qualidade dos alimentos postos à venda. Consta na recomendação que a Prefeitura deve garantir a instalação de banheiros químicos ao longo da praia, atentando-se para o descarte de dejetos retirados dos banheiros em locais apropriados, sem causar danos ambientais. Também deve instalar quantidade adequada de cestos de lixo, ficando responsável pela limpeza e coleta por toda a extensão da praia. Para a Polícia Militar (PM) foram recomendadas ações para o fortalecimento do patrulhamento ostensivo durante todo o festival. E, ainda, que solicite o apoio da Polícia Militar Ambiental, já que a área onde acontece a festividade é especialmente protegida, por se encontrar em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação. Caberá ao Conselho Tutelar fiscalizar se há crianças e adolescentes em situação de risco e a notificação de todos os comerciantes acerca da proibição de venda, do fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para crianças e adolescentes. O Ministério Público adverte que o eventual não acatamento da recomendação ensejará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Acontece na próxima quarta-feira (13/9) o lançamento do Projeto "Construindo Caminhos para a Inclusão" no Ministério Público de Rondônia (MPRO). O evento será presencial no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, a partir das 8h, com transmissão ao vivo para todas as Comarcas do interior.O projeto, organizado pelo Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), sob coordenação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, pretende mapear os serviços oferecidos na Educação Especial pelas redes públicas de ensino de Porto Velho, da educação infantil até o ensino médio. O mapeamento será feito em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça da Educação de Porto Velho, a 18ª PJ. A palestra de abertura será ministrada pela professora doutora Rosângela Machado, referência nacional em Educação Especial. Os interessados em participar do evento podem se inscrever no portal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (EMPRO). Logo em seguida ao lançamento do Projeto "Construindo Caminhos para a Inclusão" será iniciada uma formação pela EMPRO, para membros, assistentes e equipe técnica do MPRO e professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) das redes públicas de ensino. O curso de formação se estenderá até o dia 5 de outubro (veja como se inscrever). Ao final do projeto, com base nos dados coletados sobre os serviços e o atendimento educacional especializado oferecidos, o GAEDUC pretende diagnosticar os problemas que impedem o acesso à escola, a permanência, a participação e a aprendizagem, de forma plena e contínua, dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o que orientará a atuação do MPRO. Inicialmente o mapeamento será feito com dados de Porto Velho. Links: Palestra de lançamento - https://esmpronet.mpro.mp.br/Evento/Detalhe/10599 Curso de Educação Inclusiva - https://esmpronet.mpro.mp.br/Evento/Detalhe/10598Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se reuniu nesta segunda-feira (4/9) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam para cobrar melhorias na oferta de voos em Rondônia. O pedido foi motivado pela onda de reclamações da população sobre a recente retirada de linhas comerciais.A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, informou que o MPRO está em tratativas com as companhias aéreas sobre os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas aperfeiçoem os serviços. A Promotora de Justiça argumenta que o transporte aéreo é um serviço essencial e estratégico para viagens de negócios, saúde e lazer. Portanto, de acordo com a lei de concessões públicas, a ANAC precisa olhar para o interesse público e considerar preços palatáveis para os consumidores, não apenas os interesses do mercado. "Estamos tentando, com apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor, classe política e representantes da OAB, chegar a um denominador comum para restabelecer os voos em Rondônia. As companhias aéreas alegam problemas econômicos e o alto índice de judicialização como principais complicações no setor, mas estão abertas ao diálogo para chegarmos a uma solução consensual. Se não for possível, iremos judicializar", comentou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai. O diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP UNIFICADO), Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, ressaltaram que o MPRO pede o retorno das linhas que já eram oferecidas anteriormente. As companhias aéreas, por sua vez, demonstraram interesse em dialogar e defenderam que o Estado não está desassistido. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, e Deputado Estadual Delegado Lucas, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).Gerência de Comunicação Integrada (GCI)