Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /MEMP 3/2025 foi estabelecido processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas. Os processos de constituição de sociedades cooperativas que se enquadrarem nas disposições desta Instrução Normativa serão tratados de forma diferenciada e simplificada no âmbito das juntas comerciais, órgãos locais de execução dos serviços de registro, desde que…

Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

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Junta Comercial do Pará inicia digitalização de 417 mil de documentos administrativos

A Junta Comercial do Estado do Pará iniciou o processo de digitalização do acervo institucional, na manhã desta terça-feira (02). Desde 2020, a Jucepa trabalha de forma 100% digital tanto com os processos mercantis (negócios e estabelecimentos comerciais) quanto com a tramitação de documentos administrativos, por meio do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), implantado pelo Governo do Estado.…

Medida entra em vigor a partir de 1º de julho

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O texto prevê também obrigações com relação à indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas, bem como de…

DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), anunciou, nesta semana, orientações às Juntas Comerciais para que aceitem a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade.

A medida é resultante de uma consulta da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), que tem…

Abertura de filiais é simplificada

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz.

Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o empresário precisava, inicialmente, ir à Junta…