#instalegal

Cuidado com esse golpe! 🧾😐 Se você caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência. Logo após, procure a loja onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor exige que a prestadora de serviços forneça todas as informações e demais dados necessários para o consumidor que foi vítima de um boleto fraudado, independentemente da culpa ser da loja ou do banco. A loja e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso tornam-se os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação. Compartilhe esse post com alguém que precisa saber sobre isso! 😉😃 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #saberdireito #brasil #instalegal #cidadania #advogados #rio #lawyer #dicasjurídicas #justiça #concurso #RioDeJaneiro #direitoporamor #oab #adv #errejota #amodireito #seudireito #fonteseamorimadvogados #lei #advocacia #tributario (em Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CewulMWpCZJ/?igshid=NGJjMDIxMWI=

SIM! 🏡👍🏻 Com a presença de mais de um herdeiro, cuidados devem ser tomados nessa negociação, pois a validade do processo precisa ser atestada com o objetivo de comprovar não ser uma simulação de venda – quando o preço pelo imóvel fica abaixo do mercado, não há pagamento, ou existe apenas um contrato de compra e venda para disfarçar uma doação. Cabe ressaltar que o único caso em que não é exigido o consentimento do cônjuge ocorre quando o regime de bens for de separação obrigatória, uma vez que nele não existe direito de sucessão. Se for o caso de filho único, sem a presença de outros herdeiros, pai e mãe podem vender ou até mesmo doar o imóvel sem que haja contestação futura da negociação. Salve esse post se foi útil para você! ✅😃 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #fonteseamorimadvogados #instalegal #RioDeJaneiro #rio #concurso #adv #direitoporamor #dicasjurídicas #brasil #oab #errejota #cidadania #imovel #justiça #seudireito #lawyer #lei #saberdireito #amodireito #advogados #advocacia (em Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CewuSFcpzhE/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Até o ano de 2019 o artigo 74 da CLT previa que as empresas com mais de dez trabalhadores são obrigadas a fazer o registro da folha de ponto. Nesta folha constam todos os horários da jornada de trabalho, como os registros de entrada, saída e pausa. ✅ Após 2019, a lei passou a considerar a anotação em folha de ponto como obrigatória para o controle de jornada, para empresas com mais de 20 (vinte) empregados. Esse post esclareceu a sua dúvida? Envie para um amigo que precisa dessa informação! 🚀 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #saberdireito #advogado #instalegal #adv #rio #cidadania #lawyer #advocacia #oab #dicasjurídicas #lei #fonteseamorimadvogados #errejota #amodireito #brasil #seudireito #concurso #RioDeJaneiro #justiça (at Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CeR_ohLMldj/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Aprenda Calcular! 📠💵 Um erro pode resultar em processo trabalhista e ainda ter que arcar com uma multa se não for corrigido a tempo. No cálculo inclui: 🔸 Saldo de salário 🔸 Aviso prévio 🔸 Férias + 1/3 e Férias proporcionais 🔸 13º salário 🔸 FGTS e a multa de 40% 🔸 Horas extras e adicionais se tiver. A empresa tem até 10 dias contados a partir da rescisão para fazer o pagamento. Precisa de ajuda? Deixe nos comentários que eu te auxilio. SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #oab #direitotrabalhista #advocacia #justiça #instalegal #brasil #rio #saberdireito #lawyer #adv #dotrabalho #fonteseamorimadvogados #cidadania #RioDeJaneiro #lei #amodireito #errejota #concurso #advogados #dicasjurídicas #seudireito (at Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CeR_cmos5F2/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Conheça algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil. 🤚🏻👩🏻 🔹Humilhar, xingar e diminuir a autoestima 🔹Tirar a liberdade de crença 🔹Fazer a mulher pensar que está ficando louca 🔹Controlar e oprimir a mulher 🔹Expor a vida íntima 🔹Forçar atos sexuais desconfortáveis 🔹Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar 🔹Controlar o dinheiro ou reter documentos 🔹Quebrar objetos da mulher. Marque uma amiga neste post, e compartilhe a informação com ela também. 😉 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #instalegal #adv #penal #errejota #fonteseamorimadvogados #rio #lawyer #justiça #RioDeJaneiro #seudireito #amodireito #lei #lei #brasil #dicasjurídicas #justiça #cidadania #saberdireito #concurso #advocacia #oab (at Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CePSW9qpXkq/?igshid=NGJjMDIxMWI=

SIM. Quem for traído pode pedir indenização na Justiça por dano moral. 💔😐 O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família, a fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges. O mesmo Código define, na sua parte geral, artigo 186, que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência comete ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem”. Qual a sua opinião sobre o assunto? Compartilhe comigo nos comentários. 😁😃 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #cidadania #instalegal #dicasjurídicas #brasil #adv #lawyer #amodireito #justiça #advogados #lei #civil #RioDeJaneiro #advocacia #errejota #fonteseamorimadvogados #lei #saberdireito #seudireito #concurso #oab #rio (at Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CePRJ__JG1J/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Quem tem direito a reclusão do INSS? 🤔 Para obter a concessão do Auxílio Reclusão do INSS é necessário que: 👇🏼 ✅ O segurado esteja recluso em regime fechado; ✅ Tenha um rendimento mensal inferior a R$ 1.425,56; ✅ Tenha efetuado o mínimo de 24 contribuições; ✅ Não receba nenhum salário ou outro benefício do INSS. Ou seja, aposentados e pensionistas do INSS, ainda que reclusos, NÃO POSSUEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO devido já serem beneficiários do INSS. 😉❌ Esse post foi útil para você? 🤔 Envie para um amigo e ajude-o com essa informação! 😉🚀 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #RioDeJaneiro #instalegal #justiça #adv #oab #errejota #fonteseamorimadvogados #saberdireito #cidadania #lawyer #rio #advogado #dicasjurídicas #concurso #amodireito #advogada #lei #brasil #seudireito (em Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CdwsPDhshIN/?igshid=NGJjMDIxMWI=

SIM! 👍🏻🏚 O inventário é o instrumento utilizado para formalizar quem é o proprietário do imóvel deixado no patrimônio, após o a morte de um familiar. Portanto, por mais que exista apenas UM HERDEIRO, é necessário que seja feito o inventário para REGULARIZAR a PROPRIEDADE dos bens. Isso porque, caso o herdeiro tenha o interesse de vender o patrimônio, sejam bens móveis ou imóveis, terá que realizar o inventário, para regularizar a propriedade e a partir daí, realizar a venda ou qualquer outra situação que entenda necessária para a utilização do patrimônio. Não esquece de deixar seu like se esse conteúdo te ajudou! 😃😉 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #dicasjurídicas #instalegal #rio #lei #contratual #fonteseamorimadvogados #saberdireito #seudireito #direitoporamor #justiça #oab #advogados #RioDeJaneiro #cidadania #lawyer #brasil #concurso #adv #advocacia #amodireito #errejota #herdeiros (at Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CdovQdCsYu-/?igshid=NGJjMDIxMWI=