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Por meio do Despacho Confaz 32/2026 foram publicados os Convênios ICMS 87 a 90/2026: CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 6, de 3 de abril de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 – PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 – CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo…

Por meio das Portarias SRE 19/2026 e SRE 20/2026 da SEFAZ/SP, foram revogadas, a partir de 1º de agosto de 2026, a obrigatoriedade do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) para 47 mercadorias. A alteração retira do regime produtos que tinham o ICMS recolhido antecipadamente ao longo da cadeia produtiva. Entre os itens excluídos estão produtos dos segmentos de materiais de…

ICMS-ST (Substituição Tributária) é o imposto que mais confunde varejistas em Mato Grosso. O fornecedor paga antecipado, mas o custo vai para o preço. Entender isso é essencial para não vender no prejuízo.

O que É Substituição Tributária

O fabricante ou distribuidor recolhe o ICMS de toda a cadeia antecipadamente. O varejista não paga ICMS na venda, mas já pagou embutido no custo. Se não incluir no preço, perde dinheiro.

MVA: A Base do Cálculo

A Margem de Valor Agregado define quanto o governo "estima" que você vai lucrar. Em MT, as MVAs variam por produto. Bebidas, autopeças, material de construção — cada um tem sua MVA.

Como Precificar com ST

O custo real do produto = preço da nota + ICMS-ST pago. O markup precisa considerar esse custo total. Muitos lojistas em Cuiabá precificam sobre a nota sem ST — e vendem no prejuízo.

Um sistema ERP em Cuiabá calcula ST automaticamente na entrada e na precificação.

Para os detalhes técnicos do cálculo, confira análises de micro gestão fiscal.

Através do Despacho Confaz 44/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 53 a 85/2025, que alteram normas sobre a substituição tributária do ICMS.