Opinião – Consumidores somos todos nós: filhos, uns, enteados, outros
15 de Março de 1962: na sua proclamação sobre o estado da Nação perante o Congresso, John Kennedy afirma o óbvio. Não há mercado sem consumidores. Não há mercado sem que se reconheça direitos aos que são o seu motor e lhe conferem expressão. E, no entanto, deles são despojados os consumidores: nem direito à informação, nem direito a consumir com segurança, nem direito de escolha, nem direito a ser ouvido. Proclama-se a liberdade do mercado, mas os consumidores estão a ferros por toda a parte. E concluía de modo simples: é que “consumidores somos todos nós”.
A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, criada em Coimbra por iniciativa de um causídico nela estabelecido, Alberto Pinto Gomes, conta já com mais de um quarto de século de existência.
E teve a ousadia de reclamar, cumpridos os requisitos, o estatuto de instituição nacional (congregando consumidores do Minho aos Açores). De instituição nacional sediada fora dos círculos de influência da capital do “Império”. Sediada em Coimbra, a escassas duas centenas de kms. de Lisboa.
Erro trágico! Tanto se advoga a decentralização, mas o que se pretende é tudo muito chegadinho em… Lisboa, naquele estranho sistema de vasos comunicantes.
Tanto bastou, num País em que curiosamente inexiste um efectivo movimento de consumidores, para ser segregada. Para não ser reconhecida. Talvez pela incomodidade das suas posições em prol do interesse geral, alheia a interesses outros que não os da comunidade que indefectivelmente serve.
A Constituição da República acolhe, como fundamentais, os direitos dos consumidores e reconhece as instituições da sociedade civil ao seu serviço.
A Lei estabelece no seu pórtico:
“Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e ao funcionamento de associações de consumidores…”
Nem o Estado nem o Município de Coimbra jamais garantiram qualquer suporte à ACOP.
O Estado concedeu, em determinada altura, à denominada Deco o equivalente a um milhão e cinquenta mil euros ( 1 050 000 €) para aquisição de um imóvel para a sede.
Nada de estranhar: primeiro-ministro de então e alguns ministros ligados à sua criação. Deco que mais tarde se imiscuiu em ligações a uma multinacional belga, de cuja antena em Portugal (a Deco. Proteste, Ld.ª) é sócia de capital. No abastardamento das instituições a que se assiste.
Todos os contribuintes foram chamados a pagar a sede de uma “associação” privada, que não de um serviço público…
A ACOP nunca se viu sequer contemplada com uns míseros cêntimos em ajuda à renda das instalações que ocupava.
No seu acto constitutivo, em 2003, presente o então presidente da Câmara Municipal, Manuel Machado. Jamais abriu os cordões à bolsa do orçamento municipal para auxiliar a instituição que tão bons serviços prestara e presta também aos conimbricenses. E, no entanto, Machado privilegia associações de todo o escopo e cariz, mormente em período eleitoral.
Manuel Machado jamais recebeu os dirigentes da ACOP que se gastaram em sucessivos pedidos de audiência, ainda no anterior mandato.
Coimbra que menospreza, tal como Lisboa, uma instituição da cidade que cumpre afanosamente, exangue, quase sem meios, quem dela se abeira no desesperado acto de garantir, de assegurar direitos postergados, vilipendiados.
Nunca um membro do Governo, nem um presidente do então Instituto do Consumidor, nem um director-geral, nestes mais de 25 anos, visitou a instituição.
Nos projectos do Fundo de Promoção dos Direitos do Consumidor, constituído pelas cauções não resgatadas pelos consumidores de serviços públicos essenciais, em que já se despenderam dois milhões de euros ( 2 000 000 €) a ACOP, por grosso e atacado, para a execução dos que apresentara e foram insuficientemente dotados, em sete anos, viu-se contemplada com escassos 30 mil euros.
É preciso que isto se saiba…
Um quarto de século depois, a ACOP recebe hoje a visita do SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, que assumiu funções há escassos meses.
Tempos de viragem? É aguardar para ver…
E. T. O autor do artigo limitou-se a acompanhar, como tantos outros, Pinto Gomes, na fundação da ACOP. Não teve, jamais teve funções de direcção em qualquer órgão social da instituição. Mas nem por isso se sente menos revoltado pelas ignominiosas discriminações de que a ACOP tem sido alvo ao longo da sua já longa existência.
Mário Frota escreve à quarta-feira, semanalmente
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