Está sem água? A Coalizão Pelo Clima de São Paulo criou um formulário online para mapear área sem água na capital (link abaixo). No Rio, a Ouvidoria-Geral também criou um canal de denúncias e a defensoria pública identificou 140 localidades sem abastecimento. Por favor, incluam nos comentários outras iniciativas de mapeamento da falta de água no país. Saiba mais: Falta de água em SP: https://bit.ly/39kU1O2 Falta de água no Rio: https://bit.ly/39jJUZV #águaédireito #faltadagua #saneamentobásico

ÁGUA É DIREITO - São Paulo e Ceará suspendem a cobrança de água para famílias de baixa renda. Rio de Janeiro analisa a possibilidade de suspender a cobrança da água.  A OAB do Espírito Santo já pede o mesmo. E os outros estados? 💧 Água é um direito humano, essencial para a vida e indispensável para a sobrevivência e desenvolvimento dos seres humanos (demanda fisiológica); 💧 O direito à vida está consagrado no Título II, Capítulo I, art. 5 da Constituição; 💧 Água é um recurso essencial em sua função social para o desenvolvimento local e nacional (demanda sociológica); 💧 Água é um recurso estratégico de soberania; 💧 Água é um recurso estratégico tanto para a saúde pública quanto para a infraestrutura de um país; 💧 Dos Princípios Fundamentais tem como fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana consagrados no Título I, art. 1 da Constituição, e no art 5 a independência nacional e prevalência dos direitos humanos; 💧 A transferência do controle dos recursos hídricos para interesses privados podem minar os próprios fundamentos da soberania, não garantem que o interesse coletivo e colocam em risco o direito humano de acesso à água. Saiba mais: "SP vai suspender cobrança de água para 506 mil famílias" - Exame, 19/03/2020: https://bit.ly/2Ue6E9c "Ceará zera taxa de água para consumidores de baixa renda", G1, 22/03/2020: https://glo.bo/2xmsDC4 "Witzel estuda suspender contas de água, luz, gás e telefone no RJ por coronavírus"- UOL, 19/03/2020: https://bit.ly/3dol8Lq "Coronavírus: OAB-ES pede suspensão de cobrança de água e luz por 3 meses", A Gazeta, 22/03/2020: https://bit.ly/2J620DQ #águaédireito #águaévida #água #direitofundamental #coronovirus

Pesquisa do World Resource Institute/WRI mostra que nas próximas duas décadas 161 países terão grandes desafios e conflitos provocados por falta de água. Cidades podem colapsar sem condições básicas de abastecimento humano. Serviços, hospitais, equipamentos públicos, fábricas podem precisar fechar suas portas por falta de água. O mundo já trava guerras por água. O Brasil é o país mais rico em água doce do mundo mas, até por confiar demais na sua abundância, nunca cuidou bem de seus rios, mananciais e áreas de preservação permanente que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos. Pelo contrário, nossas águas estão pedindo socorro, temos reservatórios secos e rios mortos, cheios de esgoto. A crise hídrica já não é novidade nem mesmo aqui. Acordemos. Países ricos em recursos hídricos podem ser a salvação de todos ou, a depender das opções do governo, podem virar refém de multinacionais. Sejamos inteligentes: água é o futuro, água é básico para a vida. Que a água brasileira continua brasileira. <3 Saiba mais: Ranking the World’s Most Water-Stressed Countries in 2040 - http://bit.ly/2Ki6lW1, http://ow.ly/RiWop #recursoshídricos #água #direitofundamental #semáguanãotemvida #semáguanada #saneamentobásico #nossosrios #rios #esgoto

Enquanto a população e serviços de São Paulo enfrentavam a maior crise de abastecimento de água de sua história por falta de planejamento e modernização do sistema, a empresa prestadora do serviço básico lucrava. Ignorou, para isso, todas as medidas de curto prazo para conter a crise: 1. cortou 70% da área operacional e mandou 300 funcionários embora (http://goo.gl/VPyxF9); 2. cortou custos com manutenção nas velhas tubulações resultantes em 45% de perdas em vazamentos no sistema (http://goo.gl/z87xpj); 3. suspendeu obras de tratamento e coleta de esgoto por 3 meses (http://goo.gl/NQwGpv); 4. aumentou receitas em R$ 550 milhões com sobretaxa ao pequeno consumidor (http://goo.gl/y463Jj); 5. aumentou receitas com megaobras que garantiram giro de R$ 905 milhões (http://goo.gl/fqbYfF). Faltou também, de maneira estratégica, colocar em prática medidas de médio e longo prazo, como: planejar a expansão da captação para outros mananciais de modo a diminuir a dependência do do Cantareira, apresentar soluções como redes de reuso e aproveitamento com captação de águas da chuva, restaurar os cinturões florestais ao redor das nascentes, cortar os contratos especiais com grandes consumidores e incentivar o surgimento de uma nova cultura de uso de água. Não é que eles não sabiam do risco de colapso, pois isso foi anunciado há mais de 10 anos por especialistas (http://goo.gl/YAZYUX).Não é que eles esqueceram que pela Constituição, a Lei Nacional de Saneamento Básico tem como princípio a garantia da universalização do acesso aos serviços de saneamento. Não é que eles estavam desinformados sobre a resolução aprovada pela ONU em 2010, que declara acesso à água como direito humano fundamental. É que a Sabesp não prioriza a eficiência do sistema e qualidade da prestação de seus serviços, visa, acima de tudo e como toda empresa, que seus acionistas fiquem satisfeitos com os resultados financeiros. A Sabesp e o governo nunca dialogaram com movimentos sociais e comunidades atingidas pela falta d´água e muito menos foram transparentes e escondem informações sobre a situação preocupante e frágil do sistema de abastecimento. Não fosse a prestação de um direito humano básico seu negócio, poderíamos ponderar as escolhas da administração pela ótica do lucro. Mas o caso é que água é vital e não pode ser tratada como simples commodity. Mesmo que consertar vazamentos não dê lucro imediato, tornar o sistema mais eficiente também não, ter uma equipe operacional na área de sanemento muito menos, esses investimentos são fundamentais para se alcançar o princípio público de que água e saneamento devem ser para todos. #águanãoémercadoria #águaéumdireitobásico#direitofundamental

A tese de RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, cujo título é “Acesso à justiça, assistência jurídica integral e gratuita e educação em direitos” analisa, primeiramente, a evolução histórica do conceito de acesso à justiça e as mudanças na sua percepção e abrangência com o passar do tempo, apoiado nas concepções de CAPELLETTI E GARTH, inclusive nas suas propostas de ondas do Movimento Universal de Acesso à Justiça.

  Após isso, apresenta como a concepção de acesso à justiça evoluiu até a ideia de acesso gratuito e como a forma de encarar esta assistência modificou-se na História e, sobretudo, com a Constituição Brasileira de 1988.

  No capítulo 3 da tese, o autor destaca a ênfase que a Constituição Brasileira de 1988 dá à educação, como direito de todos e dever do Estado e da família e imprescindível ao pleno exercício da cidadania, aduzindo que a educação constitui-se como um direito e, ao mesmo tempo, como uma garantia de outros direitos, devido à informação que ela possibilita que os indivíduos adquiram para os exercerem.

  Por fim, no último capítulo, destaca a recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de 1993, a qual aduz que, para transpor os obstáculos e, finalmente, efetivar os direitos humanos, de responsabilidade prioritária dos Estados, a questão da educação em direitos humanos deve ser colocada em destaque. Ademais, o autor cita as medidas tomadas por determinadas instituições com este objetivo e sugere métodos de ação a serem executadas por estas, principalmente pelas defensorias públicas.