#cf1988

A tese de RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, cujo título é “Acesso à justiça, assistência jurídica integral e gratuita e educação em direitos” analisa, primeiramente, a evolução histórica do conceito de acesso à justiça e as mudanças na sua percepção e abrangência com o passar do tempo, apoiado nas concepções de CAPELLETTI E GARTH, inclusive nas suas propostas de ondas do Movimento Universal de Acesso à Justiça.

  Após isso, apresenta como a concepção de acesso à justiça evoluiu até a ideia de acesso gratuito e como a forma de encarar esta assistência modificou-se na História e, sobretudo, com a Constituição Brasileira de 1988.

  No capítulo 3 da tese, o autor destaca a ênfase que a Constituição Brasileira de 1988 dá à educação, como direito de todos e dever do Estado e da família e imprescindível ao pleno exercício da cidadania, aduzindo que a educação constitui-se como um direito e, ao mesmo tempo, como uma garantia de outros direitos, devido à informação que ela possibilita que os indivíduos adquiram para os exercerem.

  Por fim, no último capítulo, destaca a recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de 1993, a qual aduz que, para transpor os obstáculos e, finalmente, efetivar os direitos humanos, de responsabilidade prioritária dos Estados, a questão da educação em direitos humanos deve ser colocada em destaque. Ademais, o autor cita as medidas tomadas por determinadas instituições com este objetivo e sugere métodos de ação a serem executadas por estas, principalmente pelas defensorias públicas.