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Possibilidades muita comum, hoje em dia! Se atente ao Regime de casamento. #direitofamiliar #conrabilidade #selcron https://www.instagram.com/p/Cef_juvurUB/?igshid=NGJjMDIxMWI=

Cuidado com as uniões estáveis. #direitofamiliar #contabilidade #selcron (at Selcron Assessoria Contábil) https://www.instagram.com/p/Cef-rdxu6yN/?igshid=NGJjMDIxMWI=

No divórcio, nem sempre é preciso brigar... Há a possibilidade de homologar um divórcio amigável, sendo mais rápido e menos burocrático do que um litígio judicial. Vale lembrar que no divórcio amigável os divorciandos podem, estipular vários termos: pensão alimentícia, retomada do nome de solteiro, a partilha dos bens, entre outros, por exemplo. Outra possibilidade, é que o divórcio consensual pode ser realizado diretamente no tabelionato (desde que preenchidos os requisitos legais), nesse caso também será mais rápido do que pelo meio judicial no qual envolva conflito. #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Adv, #EscritórioDeAdvocacia, #Medianeira, #rodrigolimaadvogado, #Direito, #amodireito, #Família, #divórcio, #DivórcioConsensual (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CObVqtXDkht/?igshid=ttkpzksujie2

Me separei e meu ex-amasio sumiu sem fazermos o divórcio. E agora? Posso fazer o divórcio sem a “assinatura” do outro cônjuge? SIM. Nesse caso o divórcio deverá ser realizado através de uma ação judicial, na qual o Juiz poderá determinar alguns meios para que se descubra o endereço do outro cônjuge (Ofício para receita federal, e para as agências fornecedoras de energia e de água, por exemplo). Caso seja encontrado o endereço do outro cônjuge, ele será citado da ação. Em caso negativo ele será citado por edital e o processo terá seu curso normal. De qualquer forma o Juiz, ao final do processo, decretará o seu divórcio. Após a Emenda Constitucional 66 de 2010, o divórcio pode ser exercido por qualquer dos cônjuges, independente de tempo de casamento ou autorização do outro, inclusive, sem a necessidade de imputação de culpa a um dos cônjuges ou de qualquer justificativa. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Divórcio, #Separação, #AçãoDeDivórcio (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CEkKca-D8Om/?igshid=1t3ycgvwy4n5e

A obrigação de pagar pensão alimentícia derivada de sentença judicial, não pode deixar de ser cumprida, sob pena de prisão ou de execução dos valores vencidos. O responsável pelo pagamento da pensão não pode simplesmente deixar de paga-la, mesmo diante da perda abrupta do seu emprego. Caso o pagador da pensão fique desempregado, o melhor é, imediatamente, tentar conversar com a outra parte afim de homologar um acordo de diminuição do valor, até sua estabilização financeira. Caso não tenha acordo, deverá ingressar com uma ação judicial pedindo o a diminuição imediata do valor da pensão. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #Alimentos, #PensãoAlimentícia, #Pensão (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CEeiTnGjM1b/?igshid=1c2niz4auh0e1

SIM. Esse ato é chamado de deserção. O titular dos bens pode excluir o herdeiro da sucessão através de um testamento, desde que justifique, e se enquadre em uma das alternativas previstas no Código Civil. Entre elas, o Código Civil estebelece que o herdeiro pode ser excluído da sucessão se deixar o ascendente em estado de alienação mental ou grave enfermidade, ou seja, é o caso de um filho que desampara um pai enfermo. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Herança, #DireitoSucessório, #Sucessão, #Herdeiros, #Inventário, #Partilha, #FormalDePartilha, #Deserção (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CEaQaH4jVD4/?igshid=34ts7z180f65

O que acontece se NÃO fizer o inventário? Se o inventário não for aberto, os bens do falecido ficam “bloqueados” e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los. O que acontece na prática, é que os herdeiros acabam tomando posse dos bens do falecido, e ficam com eles por quanto tempo viverem, mas isso poderá acarretar transtornos de toda ordem no futuro. Além disso, a abertura do inventário tardio, ou seja, depois de passado o prazo, acarreta multa do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação). Isso mesmo, o inventário tem prazo para ser aberto, e quanto mais tempo passar, maior será a multa. No processo de inventário é feita a partilha, onde cada herdeiro recebe sua parte, sendo regularizado de plano, todos os bens deixados pelo falecido. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Herança, #DireitoSucessório, #Sucessão, #Herdeiros, #Inventário, #Partilha, #FormalDePartilha (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CEUHNQYjrfS/?igshid=1wd1tbx7yqcjh

Depois de se casar, qual é o tempo que preciso esperar para me divorciar? Não existe prazo mínimo de casamento para poder se divorciar. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, inclusive, no dia do casamento. O divórcio pode ser requerido por mutuo consentimento das partes, ou se não houver acordo, por meio de demanda judicial. Lembramos que não é preciso justificar os motivos do pedido de divórcio, tampouco comprovar culpa de algum dos conjugues, ou seja, “você quer divorciar porque sim”. É muito importante que qualquer ato jurídico que envolva o Direito de Família e Sucessões seja conduzido por um advogado de sua confiança, e preferencialmente, especialista e atuante dessas áreas, a fim de preservar todos os direitos das partes envolvidas. Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato... #DireitoDeFamília, #DireitoFamiliar, #DireitoDaFamília, #AdvogadoDeFamília, #AdvogadoFamiliar, #Advogado, #AdvogadoMedianeira, #Advocacia, #AdvocaciaFamiliar, #AdvocaciaDeFamília, #AdvogadoAtualizado, #Matrimônio, #Separação, #Divórcio (em Rodrigo Lima - Advogado) https://www.instagram.com/p/CESBJkID-S_/?igshid=96i6unxdttvh