Bom dia, juristinhas! É muito comum, no Direito, nos depararmos com expressões em latim, por isso, nós do #lexscripta vamos ser o dicionário de latim de vocês! Postaremos diversas expressões jurÃdicas e seus significados. Pra começar: Numerus Clausus significa que o rol da lei é taxativo, ou seja, que só se aplicam as hipóteses nele elencadas, como é o caso do art. 1225 do nosso Código Civil, que determina quais são os direitos reais. Já Numerus Apertus significa que o rol da lei é exemplificativo, ou seja, além daquelas hipóteses que estão previstas na lei, outras podem ser aplicadas com base naquele dispositivo legal, como é o caso do CDC, que só trabalha com rol exemplificativo. #direito #roltaxativo #rolexemplificativo #latim #dicionariodelatim
