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Os produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões devem verificar se entregaram corretamente o livro caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).  Instituído pela Instrução Normativa RFB 1.848/2018, o livro registra receitas, despesas, investimentos e demais informações da atividade rural para apuração do resultado tributário. Quem possui pendências deve…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. A declaração reflete a preocupação com a responsabilidade fiscal e a aderência à jurisprudência do Tribunal. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal. Ele…

O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).  O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O déficit representa uma…

A desaceleração da economia provocada por juros altos surtirá efeitos sobre a atividade econômica brasileira. O Ministério da Fazenda reduziu de 2,3% para 2,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) em 2025. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (13), em Brasília, no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica…

O rateio de despesas comuns caracteriza-se pela a divisão de custos ou despesas compartilhadas entre duas ou mais partes, como em condomínios, empresas ou grupos econômicos. Como prática comum, inclusive em empresas optantes pelo Simples Nacional, questiona-se se tal compartilhamento pode impedir a opção pelo regime diferenciado. A princípio, não há óbice legal a tal compartilhamento, sendo tal…

Por Antonio Archangelo – Editor do Portal Archa No Brasil da financeirização absoluta da vida, o discurso sobre os “gastos públicos” se tornou uma forma de governar. Não se trata de diagnóstico técnico ou de debate racional sobre prioridades — trata-se da produção de uma verdade conveniente aos interesses do capital. Como mostrou Foucault (2007), toda verdade é efeito de poder, e o que hoje se…