Em que consiste o “Depoimento sem Dano”? Sua utilização configura nulidade por cerceamento de defesa?

segunda-feira, 13 de abril de 2015 Em que consiste o chamado “depoimento sem dano”? O depoimento sem dano consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio de um procedimento especial que consiste no seguinte: a criança ou o adolescente fica em uma sala reservada, sendo o depoimento colhido por um técnico…

Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual #adicionaldepericulosidade

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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que “é imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições periculosas ou insalubres”. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes.

Ocorre que, na primeira instância, o pedido de perícia do…

Moradores relatam cerceamento do direito de ir e vir no Espírito Santo #cerceamento #EspíritoSanto #moradores

Moradores do Espírito Santo relatam que estão com seu direito de ir e vir cerceado há seis dias, desde que começou a paralisação dos policiais militares por reajuste salarial. A rotina dos capixabas mudou de forma drástica, já que muitos não conseguem sair para trabalhar nem estudar pela falta de segurança nas ruas.

Escolas, unidades de saúde, boa parte do comércio, bancos, repartições públicas…