#adicional

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que o motorista de ônibus que também realiza a cobrança de passagens não tem direito ao adicional por acúmulo de função. No caso analisado, o trabalhador alegou que, embora contratado como motorista, também exercia a atividade de cobrador em determinados períodos, especialmente para cobrir folgas de outros empregados,…

La Obra Social de Entre Ríos (#OSER) recordó que no está autorizado el cobro de aranceles compensatorios o #plus a sus afiliados por prestaciones incluidas en la cobertura. Además, informó que quienes atraviesen una situación de este tipo pueden realizar la denuncia a través de los canales oficiales para que se adopten las medidas correspondientes. Ante las recientes manifestaciones públicas…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de alimentos ao pagamento de adicional de insalubridade a um operador de produção de frigorífico exposto a níveis excessivos de ruído.  O trabalhador alegou que, apesar do fornecimento de protetores auriculares, permanecia sujeito a riscos à saúde durante suas atividades. Embora a perícia realizada em…

Entrou em vigência a Portaria MTE 2.021/2025, que trata sobre Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas. Desta forma, trabalhadores que utilizam motocicletas no exercício de suas atividades passarão a receber adicional de periculosidade a partir de abril/2026. Não são consideradas perigosas: a) o deslocamento em motocicleta…

Por meio da Portaria MTE 1.411/2025 foi aprovado o Anexo VI – Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito – da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Para trabalhadores celetistas externos, o pagamento será automático, não sendo necessária a caracterização da periculosidade por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme determina o…