Leituras de Direitos Humanos

"Homossexual [considere-se a pessoa LGBTQIA+] é exatamente isto: duvidoso, instaurador de uma dúvida. Em outras palavras: alguém que afirma uma incerteza, que abre espaço para a diferença e que se constitui em signo de contradição frente aos padrões de normalidade. Ou seja: trata-se do desejo enquanto devir e, portanto, como afirmação de uma identidade itinerante."

(...)

"Como já mencionamos, boa parte do pânico provocado pela aids certamente teve a ver com suas possibilidades de revelar, trazendo os subterrâneos à tona. E eu pergunto, diante das evidências: acaso não seriam homossexuais as relações eróticas comprováveis, durante o dia ou à noite, em grande parte dos nossos banheiros públicos (masculinos), onde os machos ostentam entre si ereções (e iniciativas libidinosas) tão fáceis e fartas quanto sua mesma capacidade em, fora dali, vangloriar-se das conquistas femininas? Quantos homens brasileiros, depois de cumprir (ou nos intervalos de) seus deveres “sociais”de casar e ter filhos, não se sentem mais “liberados”e partem para uma vida (homo)erótica, porque menos bitolada, ainda que rigorosamente clandestina?

Todas essas questões tornam, portanto, vãs e discutíveis as tentativas de adentrar o campo das definições estritas e das estatísticas. Nesse intrincado e enigmático território do desejo, como calcular de forma adequada o número de pessoas homossexuais existentes no país, se já a própria definição do elemento pesquisado é espantosamente fluida? A aids talvez tenha cumprido, além de outras numerosas funções, essa de borrar os enganosos limites entre o que é e o que não é atividade homossexual. Assim, numa reunião informativa sobre a doença, em São Paulo, um rapaz (naturalmente ansioso por se esquivar do estigma) declarou, a um repórter, estar ali por ter transado com um [sic] travesti; mas, dizendo-se heterossexual convicto, enfatizou ter sido ele o ativo na relação.17 Essa última informação, no caso, fazia sentido apenas como prestação de contas no âmbito social. Ativo ou passivo, casado ou solteiro, o que importa é que esse rapaz (como tantos outros) poderia ter sido flagrado, pelo vigilante vírus, em meio a uma relação homossexual. Isso se torna ainda mais assustador num país como o Brasil, farto em atividades “extracurriculares” e onde “É por debaixo dos pano/ Que a gente comete um engano/ Sem ninguém saber”. Ora, no caso da aids, também “É por debaixo dos pano/ Que a gente entra pelo cano/ Sem ninguém ver” — conforme a canção popularizada por Ney Matogrosso." (Destaques nossos)

Trecho do livro Devassos no Paraíso - A Homossexualidade no Brasil da Colônia à Atualidade de João Silvério Trevisan.

Os trechos do livro vão mostrar o posicionamento do autor em querer considerar as "homossexualidades" (a forma que o autor nomeia as sexualidades de pessoas LGBTQIA+) relacionadas ao "devir", ou seja, ressaltando as características imprecisas do desejo.

Ao mesmo tempo, lembra o quanto muitas práticas homoeróticas são exercidas na nossa sociedade por rapazes considerados "muito machos" exibindo seus membros genitais aos colegas, a cultura dos toques e as ditas "brincadeiras". O autor traz isso para mostrar o quanto muitas pessoas dessas estão exercendo relações homoafetivas e não consideram de tal forma. Nesse tópico, o livro de Trevisan mostra como essa ideia de "masculinidade" aqui no Brasil está relacionada intimamente com a homoafetividade.

Isso se expande nos estudos queer, expandindo essa questão além do binarismo. Contudo, não é o foco do autor nessa obra, ainda que seja uma ótima obra para ter uma visão geral da história LGBT no Brasil desde a colonização até mais ou menos o novo milênio, explorando bastante a movimentação da população LGBT nas décadas de 70, 80 e 90.

Sobre a tentativa de "enquadramento do desejo afetivo e sexual".

"Se as padronizações culturais da sexualidade muitas vezes reduziram o desejo a formas não intercambiáveis, a natureza de cada indivíduo pode propor o contrário: um universo desejante quase ilimitado na sua inventividade. As sublimações e as chamadas 'perversões' mostram como o desejo sempre encontra seus caminhos, mesmo contra a corrente. Andrew Sullivan lembra, a propósito, a capacidade singular de homossexuais [aqui entende-se a população LGBT como um todo, a qual o autor deixou marcado desde o início do livro se referir de tal forma] historicamente resistirem aos sistemas de poder que os controlam, subvertendo para tanto as próprias convenções controladoras. Nessa subversão cultural se inscrevem o deboche, a desmunhecação, a ironia e o riso, florescendo num descaso pelas normas de gênero sexual (como o cultivo ao travestismo) e no uso distorcido da linguagem.

Em resumo, não existem objetos sexuais determinados de modo absoluto pela natureza, nem mecanismos culturais que compartimentalizem de modo insuperável o desejo: este se inclina num movimento de polivalência pendular e mutabilidade básica dos indivíduos, para além das ideologias que procuram estabelecer padrões e normas sobre a natureza. Se foi confirmada uma parcela de determinação natural no desejo, também é indiscutível que ele está sujeito a propensões culturais mutáveis no decorrer da história —inclusive a história de vida pessoal. Conforme o desdobramento das discussões e pesquisas, pode-se dizer que na orientação do desejo ocorre “quase sempre uma interação complexa entre natureza e cultura, entre predisposição e vontade”.12

O desejo homossexual partilha de uma extrema pluralidade libertária —mas também dos paradoxos da padronização cultural de cada período. Nesse exercício de corda bamba, faz sentido perguntar se é adequado e funcional definir a homossexualidade, outorgando-lhe algo como um caráter definitivo e uma natureza compartimentada. Ainda que seja possível falar de uma tendência natural, nem por isso estamos diante de uma condição (tal como as condições biologicamente determinadas de macho e fêmea), quer dizer, uma maneira inata de ser. Antes, trata-se de uma circunstância que tem determinações biológicas, ainda assim muito frágeis e mutantes." (Destaques nossos)

Trecho do livro Devassos no Paraíso - A Homossexualidade no Brasil da Colônia à Atualidade de João Silvério Trevisan.

O trecho está inserido na discussão do autor ao apontar dois tipos de movimentação teórica para definição do que é a "homossexualidade" (e aqui, na verdade, todo desejo que fosse "desviante" da heteronormatividade). O autor aproveita para apontar o que está implícito tanto na consideração desse desejo como algo atrelado ao aspecto puramente biológico, quanto ao puramente social.

É interessante notar a forma como ele prossegue no raciocínio em não manter uma concepção fechada e restrita de "homossexualidade", considerando-a como um resultado genético, assim como não há igualmente uma origem genética para a heterossexualidade. Da mesma forma, ele argumenta que não se pode apontar a questão social pura e simples como "causadora" desse desejo "desviante".

O autor retoma essa discussão no decorrer do livro, o qual reforço como recomendação para resgatar da invisibilidade as pessoas LGBT na história brasileira e apresentar reflexões sobre de que forma se deu o movimento aqui no Brasil.

É com base na discussão do trecho do livro Devassos no Paraíso postada na semana passada (16/maio) sobre a suposta aceitação das pessoas LGBT e de seus direitos básicos resguardados como “favores da sociedade” que esse post vai considerar basicamente sobre a união civil homoafetiva. Aqui vale pontuar que a ideia com a qual o texto de João Silvério Trevisan trabalha é de como a sociedade ocidental possui “bodes expiatórios” aos quais deposita todas as culpas e retira os direitos conquistados como “expressão da moralidade ou da justiça”. 

Para sustentar esse argumento, ele exemplifica com os povos judeus na Europa cristã da Idade Média, assim como os povos árabes e os povos colonizados. No livro, ele aponta vários exemplos de como, reiteradamente, o estado brasileiro perseguiu pessoas que mantinham relacionamentos homoafetivos, ditos imorais, degenerados, entre outros termos. 

Nesse contexto social, a ação do STF foi de extrema importância para que as pessoas LGBT pudessem ter uma possibilidade de uma proteção jurídica em situações nas quais elas se relacionam com outras e buscam usufruir dos mesmos direitos que os casais heterossexuais. No STF, tramitaram duas ações: a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 132 e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277, no ano de 2011. 

A fala do Ministro Marco Aurélio em seu voto, citado pela Marianna Chaves, foi muito assertiva em detectar o ponto de impedimento do avanço de qualquer discussão séria do tema:

“O Ministro pontuou acertadamente a separação que deve existir entre conceitos morais - em especial religiosos - e a outorga de direitos civis, e respeito de direitos fundamentais. Constatou ainda que, não obstante o Brasil seja um país laico, o fundamentalismo religioso ainda influencia no avanço da questão da homoafetividade, em especial na tramitação dos projetos no legislativo, postura que nada mais é que a materialização do preconceito. Afirmou que:

É incorreta a prevalência, em todas as esferas, de razões morais ou religiosas. Especificamente quanto à religião, não podem a fé e as orientações morais dela decorrentes ser impostas a quem quer que seja e por quem quer que seja. As garantias de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, o direito à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual. A ausência de aprovação dos diversos projetos de lei que encampam a tese sustentada pelo requerente, descontada a morosidade na tramitação, indica a falta de vontade coletiva quanto à tutela jurídica das uniões homoafetivas. As demonstrações públicas e privadas de preconceito em relação à orientação sexual, tão comuns em noticiários, revelam a dimensão do problema. [52]” (destaque nosso)

Ainda em sua fala, o ministro Celso de Mello criticou a omissão do Poder Legislativo, que se mantém inerte ao tomar um posicionamento claro em favor de legislar sobre o tema, respeitando os direitos fundamentais e dando ordenamento legal ao tema. Ele afirma:

“Criticou a inércia do Poder Legislativo, cuja omissão atribuiu às correntes majoritárias de opinião no Congresso Nacional, asseverando que tal quadro termina por gerar uma situação de submissão "de grupos minoritários à vontade hegemônica da maioria, o que compromete, gravemente, por reduzi-lo, o próprio coeficiente de legitimidade democrática da instituição parlamentar". [69] De acordo com o eminente Ministro, "a essência democrática de qualquer regime de governo apoia-se na existência de uma imprescindível harmonia entre a "Majority rule" e os "Minority rights". [70] Seguindo essa ideia, afirmou que"ninguém se sobrepõe, nem mesmo os grupos majoritários, aos princípios superiores consagrados pela Constituição da República". [71]” (destaque nosso)

Isso foi motivo de inúmeras críticas dos setores reacionários e fundamentalistas, que acusaram o Supremo de ativismo judicial. A isso, escreveu Marianna, que sendo usado com moderação e prudência, em circunstâncias que exigem essa ação mais direta é vital para resguardar os direitos fundamentais das minorias sociais contra a pressão de grupos majoritários e que desrespeitam esses preceitos:

“Trata-se, portanto, de uma maneira proativa de interpretar a Carta Magna, estendendo o seu alcance e sentido. Como referido, usualmente emerge na ocorrência de "retração do Poder Legislativo, de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que determinadas demandas sejam atendidas de maneira efetiva". [76] Esse é o caso do Brasil.” (destaque nosso)

Assim, podemos entender a ação do STF como um avanço na questão, retirando as pessoas LGBT de uma condição de inferioridade, de cidadãos de segunda categoria, ainda que a união civil e o casamento homoafetivos (LGBT) não possuam força de lei, já que o Congresso não legisla e não demonstra intenção disso, ainda mais nesse governo facista e reacionário, que visa antes a retirada de qualquer direito conquistado pelas minorias sociais. O link do artigo da Marianna Chaves com mais informações sobre a decisão do STF no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 está logo abaixo:

Artigo - O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 e seus reflexos na seara do casamento civil (ampproject.org)

Postado em 24 de maio de 2022.

“Tais constatações se distanciavam da crença, veiculada por parte da mídia ansiosa em detectar novas tendências, de que o consumismo do chamado pink money resgatara de um modo definitivo os homossexuais para a sociedade capitalista. Em certa medida, já se passara a aceitar o bom-mocismo de pessoas HIV positivas que confessavam publicamente essa nova ‘qualidade’ do seu carácter, ou o exotismo da lesbian chic com ‘presença maciça na moda, no cinema e na música’, conforme hiperbólica constatação de um jornalista. No entanto, esse costumava ser um resgate tácito, um ato de condescendência que tolerava apenas sob rigorosas circunstâncias, aceitando uma homossexualidade clean, da qual estivesse depurado todo e qualquer resquício de ‘rebeldia’. Tal cooptação evidenciava-se, por exemplo, no caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, amplamente abordada pela mídia e que, apesar dos reacionários brasileiros de plantão, adquiriu certa simpatia internacional até mesmo em setores conservadores mais inteligentes. Mas, como essa ‘integração’ resultava de um beneplácito concedido pela sociedade ‘civilizada’, a reprovação continuava latente, pronta para disparar a condenação moral no momento oportuno. Não por outro motivo, casais homossexuais continuaram por um longo período proibidos de adotar crianças, ainda que reconhecidos legalmente.” (grifos meus)

Trecho do livro Devassos do Paraíso - A homosexualidade no Brasil, da colônia à atualidade de João Silvério Trevisan. 

O trecho vem depois de uma pesquisa de dados da Datafolha de 1998 sobre a opinião da sociedade sobre a união civil entre pessoas LGBT. 

Devassos no Paraíso

Para iniciar o projeto dessa página sobre leituras de direitos LGBTQIA+, trago a indicação de uma obra maravilhosa sobre história LGBT no Brasil, desde a colônia até a atualidade. Inicialmente, o plano é ter dois posts semanais sobre conteudos relacionados à comunidade LGBTQIA+.

Não consigo pensar num título melhor do que o colocado para o próprio autor no seu texto. Comecei a ler esse livro por recomendação da maravilhosa Rita Von Hunty e não me arrependo nem um pingo dessas mais de 500 páginas. Repensar que nós, pessoas LGBT, sempre estivemos na história desse país de contradições, mesmo que invisibilizados é fundamental. O autor trata desde os tempos da colônia, sobre a homossexualidade entre os povos indígenas e como ela é vista com muita naturalidade. Também é doloroso, mas importante ver como foi as lutas no decorrer dos séculos e dos artistas que estiveram a frente desse movimento de resistência. É um livro para se levar para a vida!

Essa leitura tem vários pontos que serão tratados nos próximos posts.

Postado no dia 8/maio/2022.