À sociedade civil, atenção ao voto!
Os partidos que querem acabar com a participação da sociedade e de seus cidadãos nos debates e decisões: Liderando a lista, o DEM. A seguir vem: PPS, PSDB, PR, PSD, SOLIDARIEDADE, PRB, PV, PROS e PSB.
No Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR) lidera as articulações para acabar com a nossa participação
Na opinião do parlamentar [Alvaro Dias], o decreto pode enfraquecer o Congresso Nacional." - Ótimo! É disso que precisamos.
"Alvaro Dias também teme que a medida — a exemplo do que, segundo ele, ocorreu com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra — faça com que associações e outras organizações da sociedade sejam atraídas para o lado do governo federal." - Ótimo! Também precisamos disso. O MST obteve um sem número de boas terras. Queremos obter bons hospitais, bons médicos, boas escolas etc. Governo federal tem que ser parceiro dos brasileiros e vice-versa.
Alvaro Dias (PSDB-PR): "É inegável que, ao assinar esse decreto, a presidência da república decreta a falência do poder legislativo federal e o sucateamento total e absoluto do congresso nacional."
Na verdade, é a abertura do diálogo entre todas as partes mas se é assim que o senhor vê, eu, pessoalmente, gostaria muito que assim fosse.
Os últimos avanços na tecnologia e nas comunicações, tornaram a atuação ditatorial do Congresso um recurso supérfluo aos interesses da nação. Com a internet o Congresso tornou-se um peso desnecessário. Hoje em dia há outras formas de legislar sem ter o gasto que temos para sustentar vocês.
Alvaro Dias (PSDB-PR): "sua excelência, por meio desta proposta, ratifica o desrespeito permanente que dedica ao parlamento".
Creio que neste ponto muitos brasileiros concordam "sua excelência". O Parlamento que temos não é digno de nenhum respeito, a começar pelo descaso com que tratam os assuntos de interesse da nação, como tão claramente vimos nas manifestações que ocorrem desde junho de 2013.
Um Parlamento que tem nomes como Maluf e similares entre seus membros, não merece nenhum respeito. Absolutamente, nenhum!
Caso o brasileiro não sofresse de analfabetismo funcional crônico, estaria aplaudindo de pé o Decreto que o senhor ataca.
deputado Rubens Bueno, do PPS/PR, "a matriz do projeto é fazer com que a consulta pública passe a substituir o Legislativo, na medida em que pedirá a opinião de movimentos sociais, segundo ele, tradicionalmente alinhados com o PT."
É o debate com os cidadãos que assusta este e outros deputados. É da nossa opinião que os deputados tem medo.
Se ele conhece tão bem a nossa opinião, ao ponto de ficar com tanto receio, é porque algo não vai nada bem na Câmara. Deve ter muito podre na Câmara dos Deputados.
Ou, no mínimo, é uma excelente oportunidade de ouvir nossas opiniões sobre muitos temas nacionais - é isso que faz o Decreto da PNPS: fazer com que ouçam o que temos a dizer porque deixar vocês legislando sozinhos não deu certo. É só relembrar os infinitos escândalos que sempre permearam os trabalhos da Câmara e do Senado.
Vejamos o que assusta o deputado Rubens Bueno:
No Wikipedia, "Segundo Scherer-Warren, a sociedade civil é a representação de vários níveis de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas ações em prol de políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas." https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_social
Alguns Movimentos Sociais presentes no Brasil: Fórum Social Mundial - FSM; Movimento Pela Paz; Movimento Passe Livre; Comitês Populares da Copa; Avaaz; Movimento de Economia Solidária; Copa do Povo; UNEAFRO; MOVA - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil; Via Ecológica; Estação Vida; Maio Amarelo; Movimento Nacional pela Cidadania; Movimento Sociedade Civil Solidária; Change.org etc.
Como podem ver, os Movimentos Sociais no Brasil vão bem além de MST. A própria organização "Não vai ter Copa" é um movimento social. O Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei da Ficha Limpa, entre outros, foram resultados de Movimentos Sociais.
PDC 1491/14 e apensado, a vergonha que suspende o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Sim, foi a Dilma quem assinou. É ela a presidente e, portanto, com o dever de assinar os decretos federais. É a lógica! É o chefe, é o representante legal, é o dono quem assina. Dilma é a representante legal do nosso país, é a assinatura dela que tem que constar no Decreto 8.243/14.
Se o problema é a assinatura, passem o poder por alguns minutos para mim, que eu assino. Eu teria o maior orgulho de ver a minha assinatura nesse documento.
A Sociedade Civil, no Decreto que esse bando de desinformados querem sustar:
"Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações; "
Decreto nº 8.243, de 23 de Maio de 2014: O Decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, que cria a democracia direta, que estava faltando na nossa Constituição
PDC-1491/2014 e apensado: A Portaria quer derrubar a Participação Social, a NOSSA participação.
Está com medo "das gentes", parlamentares?
O Decreto acaba com a farra, né? É para ter medo mesmo, mas só aqueles que estão no ofício errado, se é que me entendem. ;)
A disputa pelas vagas deveria ser direcionada a quem mostra estratégia mais eficaz e eficiente para o perfeito funcionamento da Política Nacional de Participação Social
Temos a:
- Política Nacional de Educação, Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010
- Política Nacional de Assistência Social, Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
- Política Nacional do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
- Política Nacional de Metrologia, Decreto-Lei nº 240, de 28 de Fevereiro de 1967
- Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, Decreto nº 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007
- Política Nacional de Saneamento Básico, Decreto-Lei nº 248, de 28 de Fevereiro de 1967
- Política Nacional de Segurança, Decreto nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011
- Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável, Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009 (Lei da Aquicultura e Pesca)
- Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
- Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
- Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
- Política Nacional de Informática, Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984
- Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
- Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro, Decreto Legislativo nº 373, de 2013
- Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, Decreto nº 7.415, de 30 de Dezembro de 2010
- Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Decreto nº 7.901, de 4 de Fevereiro de 2013
- Política Nacional de Resíduos Sólidos, Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010
- Política Nacional de Educação no Campo, Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013
- Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária, Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013
- Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa, Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana)
- Política Nacional de Turismo, Decreto nº 7.381, de 2 de Dezembro de 2010
- etc
Por que não a Política Nacional de Participação Social?
Por que querem impedir a sociedade e seus cidadãos de participarem do processo legislativo mais ativamente e mais de perto?
Em "Ainda segundo o texto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para atuar na "formulação, execução, monitoramento e avaliação" de programas e políticas públicas."
Sim, terão que ouvir a sociedade e engolir a nossa participação no processo legislativo.
E, pior do que os parlamentares, é o número enorme de jornais e revistas publicando asneiras, dizendo que é o fim da democracia, início do comunismo e outras burrices mais.
É esse o resultado de um país que não tem a educação de qualidade como prioridade. Somos obrigados a nos deparar com graduados falando tamanha asneira sobre o Decreto, deixando visível que nem o leram ou, se leram, foram afetados por interesses obscuros - coisa de mídia da elite podre.
Estão com receio do PT se "eternizar" no poder? Legislem!
Não é para isso que são pagos? Mas legislem sem tirar o nosso direito adquirido com o Decreto.
Ah, esqueci!... Vocês não querem saber de trabalhar durante a Copa, né? Lembraram de barrar os pagamentos dos benefícios e mordomias, já que não estarão trabalhando? Não, né? E ainda têm a cara de pau de se julgarem "responsáveis"!...
CONSTITUIÇÃO
"TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Como pode ser visto, estava faltando a participação democrática direta. O Decreto da PNPS resolve um atraso que vinha desde 1988.
Exemplos de Participação Social, provando que esta é uma parceria que dá certo
Na Biblioteca da Câmara dos Deputados, "A participação social na Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma abordagem entre a elaboração e a formulação"
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5325
A participação social na condução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no estado de Minas Gerais, de Rosana Freitas Arantes para o Doutorado em Política Social, sob a orientação da Profa. Dra. Mônica de Castro Maia Senna
http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5882
Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
http://www.cultura.rj.gov.br/projeto/plano-estadual-de-cultura
LINKS DE REFERÊNCIA
Deputado apresenta projeto para suspender a criação de conselhos populares
Oposição quer votar projeto para derrubar a participação da sociedade
Câmara dos Deputados - O Decreto que está assustando o Poder Legislativo
Ouvidoria da Fazenda - Notícias da PNPS
LEITURA RECOMENDADA
Sonia Rabello/A Sociedade em Busca do seu Direito
http://www.soniarabello.com.br/politica-nacional-de-participacao-social-podemos-participar/
Me Explica?
http://meexplica.com/2014/06/o-que-e-a-politica-nacional-de-participacao-social/
Ivan Bulhões/Carcará
http://carcara-ivab.blogspot.com.br/2014/06/entendendo-politica-nacional-de.html
Mário Luiz Cortes/O Essencial
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-ridicula-histeria-em-torno-do-decreto-que-institui-a-politica-nacional-de-participacao-social/
Tarso Cabral Violin/Blog do Tarso
http://blogdotarso.com/2014/06/04/dilma-amplia-a-democracia-deliberativa-ao-instituir-a-politica- nacional-de-participacao-social/
IPEA/A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MÉTODO DE GOVERNO
http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/reunio%20secretrios%20estaduais%20poltica%20e%20sistema%20nacional%20de.pdf
FAPESP/A mobilidade dos movimentos sociais
http://revistapesquisa.fapesp.br/2014/02/12/mobilidade-dos-movimentos-sociais/
Até a justificativa da oposição usada contra o Decreto é um ponto a favor da PNPS. Abaixo, a reação dos que têm medo de perder o poder que hoje tem.